PORTARIA Nº 399/2024
Data: 16/09/2024PORTARIA Nº 399/2024
“Convoca Professor de Ensino Fundamental pelo Trabalho Suplementar”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 33, § 1º ao 4º, da Lei n.º 1.128/2017 e suas alterações posteriores, convoca, KAROLINE BARBOSA GODOI, Professor do Ensino Fundamental, por mais 08 (oito) horas semanais, pelo trabalho suplementar, devido a necessidade temporária, justificada em anexo, percebendo ao valor adicional, proporcional aos seus vencimentos, o qual corresponde a R$ 861,50 (oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) mensais, a contar desta data.
Monte Alegre dos Campos, 16 de setembro de 2024.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 398/2024
Data: 16/09/2024PORTARIA Nº 398/2024
“Convoca Professor de Ensino Fundamental pelo Trabalho Suplementar”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 33, § 1º ao 4º, da Lei n.º 1.128/2017 e suas alterações posteriores, convoca, DANIELA NUNES DEON, Professor do Ensino Fundamental, por mais 08 (oito) horas semanais, pelo trabalho suplementar, devido a necessidade temporária, justificada em anexo, percebendo ao valor adicional, proporcional aos seus vencimentos, o qual corresponde a R$ 939,52 (novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos) mensais, a contar desta data.
Monte Alegre dos Campos, 16 de setembro de 2024.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 397/2024
Data: 16/09/2024PORTARIA Nº 397/2024
“Convoca Professor de Ensino Fundamental pelo Trabalho Suplementar”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 33, § 1º ao 4º, da Lei n.º 1.128/2017 e suas alterações posteriores, convoca, TAIS DE FÁTIMA ROSSI, Professor do Ensino Fundamental, por mais 16 (onze) horas semanais, pelo trabalho suplementar, devido a necessidade temporária, justificada em anexo, percebendo ao valor adicional, proporcional aos seus vencimentos, o qual corresponde a R$ 1.722,99 (um mil setecentos e vinte e dois reais com noventa e nove centavos) mensais, a contar desta data.
Monte Alegre dos Campos, 16 de setembro de 2024.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 396/2024
Data: 16/09/2024PORTARIA Nº 396/2024
“Convoca servidor”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, convoca, RICARDO BUENO E SILVA, Engenheiro, lotado na Secretaria da Administração, em férias, tendo em vista a necessidade do serviço, retomar suas atividades a contar desta data.
Monte Alegre dos Campos, 16 de Setembro de 2024.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 395/2024
Data: 16/09/2024PORTARIA Nº 395/2024
“Convoca servidor”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal, de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, convoca, VIVIANA DE ABREU SCARABOTTO, Agente administrativo Auxiliar, lotada na Secretaria da Administração, em férias, tendo em vista a necessidade do serviço, retomar suas atividades a contar desta data.
Monte Alegre dos Campos, 16 de Setembro de 2024.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 393/2024
Data: 16/09/2024PORTARIA Nº 393/2024
“Nomeia Supervisor de Obras”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal, de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, nomeia, ANGELO RODRIGO DE CAMARGO ROCHA, brasileiro, casado, portador do RG n.° 9086111755, CPF n° 007.253.870-84, para o Cargo de “Supervisor de Obras- 40 horas”, CC, lotado na Secretaria de Obras, percebendo 3,40 pisos salariais de acordo com a Lei Municipal n.º 569/2009 e posteriores alterações, a contar desta data.
Monte Alegre dos Campos, 16 de setembro de 2024.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 394/2024
Data: 16/09/2024PORTARIA Nº 394/2024
“Concede Mudança de Classe”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n.° 1.128/2017 e posteriores alterações, e de acordo com parecer jurídico, em anexo, concede Mudança de Classe de D para E, à SUSANA VIEIRA BORGES, Professor de Ensino Fundamental, a contar do mês de SETEMBRO/2024.
Monte Alegre dos Campos, 16 de Setembro de 2024.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 392/2024
Data: 10/09/2024PORTARIA Nº 392/2024
“Concede Mudança de Classe”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n.° 1.128/2017 e posteriores alterações, e de acordo com parecer jurídico, em anexo, concede Mudança de Classe de B para C, à MARCELI BATICINI BOSSLE, Monitor de Escola, a contar do mês de SETEMBRO/2024.
Monte Alegre dos Campos, 10 de Setembro de 2024.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 391/2024
Data: 05/09/2024PORTARIA N° 391/2024
“Exonera Supervisor de Obras- 40 horas ”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal, de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, exonera, MANOEL ANTONIO SUBTIL, do Cargo de “Supervisor de Obras- 40 horas,” a contar desta data.
Monte Alegre dos Campos, 05 de Setembro de 2024.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 390/2024
Data: 05/09/2024PORTARIA Nº 390/2024
“Nomeia Secretário Municipal de Desenvolvimento Social”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, nomeia, ELOIR SILVA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador do RG Nº 1065914961 e CPF nº 882.986.390-49, para o cargo de “Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, percebendo subsídio fixado em Lei para o cargo ora nomeado, a contar desta data.
Monte Alegre dos Campos, 05 de setembro de 2024.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 389/2024
Data: 03/09/2024PORTARIA Nº 389/2024
“Concede Mudança de Nível”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, concede, Mudança de Nível (Nível 2 para Nível 3) à MÁRCIA DE FÁTIMA RODRIGUES MACIEL, Auxiliar de Serviços Gerais, de acordo com a Lei Municipal N° 749/2012 e suas posteriores alterações, parecer jurídico, a contar do mês de SETEMBRO de 2024.
Monte Alegre dos Campos, 03 de Setembro de 2024.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 387/2024
Data: 03/09/2024PORTARIA Nº 387/2024
“Nomeia Assessor de Direção”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, nomeia, INGRID DOS SANTOS VIAPIANA, brasileira, solteira, portadora do RG n.º 5136385481, CPF n° 057.223.000-12, para o Cargo de “Assessor de Direção”, CC, lotada na Secretaria da Educação e Cultura, percebendo 2,70 pisos salariais de acordo com a Lei Municipal n.º 569/2009 e posteriores alterações, a contar desta data.
Monte Alegre dos Campos, 03 de setembro de 2024.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 386A/2024
Data: 03/09/2024PORTARIA Nº 386A/2024
“Nomeia Secretária Adjunta”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, nomeia, CATIANE DE FATIMA DE VARGAS SILVA MARTINS, no cargo de “Secretária Adjunta” (Função Gratificada) na Secretaria Municipal da Saúde, a contar desta data.
Monte Alegre dos Campos, 03 de Setembro de 2024.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 386/2024
Data: 02/09/2024PORTARIA Nº 386/2024
“Concede Férias”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, concede 15 (QUINZE) dias de férias à SIMONE MELLO FATURI, Nutricionista, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a contar de 02/09/2024 até 16/09/2024, referente ao período aquisitivo de 01/03/2022 a 28/02/2023.
Monte Alegre dos Campos, 02 de Setembro de 2024.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 385/2024
Data: 02/09/2024PORTARIA Nº 385/2024
“Exonera Assessor de Direção-FG”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, exonera, CATIANE DE FATIMA DE VARGAS SILVA MARTINS, do Cargo de “Assessor de Direção”, (Função Gratificada), a contar desta data.
Monte Alegre dos Campos, 02 de Setembro de 2024.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 384/2024
Data: 02/09/2024PORTARIA Nº 384/2024
“Concede Férias”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, concede 30 (trinta) dias de férias à RICARDO BUENO E SILVA, ENGENHEIRO CIVIL, lotado na Secretaria Municipal da Administração, a contar de 02/09/2024 até 02/10/2024, referente ao período aquisitivo de 07/04/2022 a 06/04/2023.
Monte Alegre dos Campos, 02 de setembro de 2024.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 383/2024
Data: 02/09/2024PORTARIA Nº 383/2024
“Concede Férias”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, concede 30 (TRINTA) dias de férias à VIVIANA DE ABREU SCARABOTTO, AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR, lotada na Secretaria de Administração, a contar de 02/09/2024 a 02/10/2024, referente ao período aquisitivo de 08/09/2022 até 07/09/2023.
Monte Alegre dos Campos, 02 de setembro de 2024.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 382/2024
Data: 30/08/2024PORTARIA Nº 382/2024
“Concede Férias”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, concede 30 (TRINTA) dias de férias à CLAUDEMIR BIGLIA, MOTORISTA DE CAMINHÃO PESADO, lotado na Secretaria da Obras, a contar de 30/08/2024 até 28/09/2024, referente ao período aquisitivo de 01/09/2021 a 31/08/2022.
Monte Alegre dos Campos, 30 de Agosto de 2024.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 381/2024
Data: 29/08/2024PORTARIA N° 381/2024
Designa profissionais para cumprir carga horária no Grupo Técnico Municipal do Primeira Infância Melhor.
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, designa:
BRUNA ALANA PIRES REZENDE, para cumprir carga horária de 10 horas semanais no GTM – Grupo Técnico Municipal – do Programa Primeira Infância Melhor, como representante da Secretaria Municipal de Saúde.
ANA LIA KRAMER SOARES PANISSON, para cumprir carga horária de 10 horas semanais no GTM – Grupo Técnico Municipal – do Programa Primeira Infância Melhor, como representante da Secretaria Municipal de Educação.
CLARICE DE FATIMA GARCIA DA SILVA, para cumprir carga horária de 10 horas semanais no GTM – Grupo Técnico Municipal – do Programa Primeira Infância Melhor, como representante da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Monte Alegre dos Campos, 29 de agosto de 2024.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 380/2024
Data: 29/08/2024PORTARIA Nº 380/2024
“Convoca servidor”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal, de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, convoca, EVERTON RODRIGUES LEAL, Motorista, lotado na Secretaria da Saúde, em férias, tendo em vista a necessidade do serviço, retomar suas atividades a contar desta data.
Monte Alegre dos Campos, 29 de Agosto de 2024.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 379/2024
Data: 28/08/2024PORTARIA Nº 379/2024
“Designa Servidores”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, designa Fiscal Titular e Suplente, para atuarem como interlocutores representantes do município, no Convênio de Pavimentação, na localidade do Passo do Carro - PROGRAMA PAVIMENTAR -RS, como segue:
Titular: Ricardo Bueno e Silva;
Suplente: Valmir Pértile.
Monte Alegre dos Campos, 28 de agosto de 2024.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 378/2024
Data: 27/08/2024PORTARIA N° 378/2024
“Nomeia Assessor Técnico Educacional”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, nomeia, CARINE BOEIRA BORGES, brasileira, solteira, portadora do RG nº 4116551914, CPF nº 032.253.340-65, para o cargo de “Assessor Técnico Educacional” lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, percebendo 5,00 pisos salariais de acordo com a Lei Municipal nº 1.128/2017 e posteriores alterações, a contar desta data.
Monte Alegre dos Campos, 27 de Agosto de 2024.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 377/2024
Data: 27/08/2024PORTARIA Nº 377/2024
“Nomeia Coordenador de Esportes – 40 horas”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, nomeia, VALDERI TREVISAN PEREIRA, brasileiro, solteiro, portador do RG n.° 3050185911, CPF n° 605.028.940-91, para o Cargo de “Coordenador de Esportes - 40 horas”, CC, lotado na Secretaria da Administração, percebendo 4,00 pisos salariais de acordo com a Lei Municipal n.º 1.506/2022 e posteriores alterações, a contar desta data.
Monte Alegre dos Campos, 27 de agosto de 2024.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 375/2024
Data: 26/08/2024PORTARIA Nº 375/2024
“Concede Férias”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, concede 15 (quinze) dias de férias à ANDERSON DA SILVA MACIEL, ELETRICISTA, lotado na Secretaria de Obras, a contar de 26/08/2024 até 09/09/2024, referente ao período aquisitivo de 13/10/2022 a 12/10/2023.
Monte Alegre dos Campos, 26 de agosto de 2024.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 374/2024
Data: 26/08/2024PORTARIA N° 374/2024
“Exonera Assessor Técnico Educacional”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal, de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, exonera, MICHELI DE FATIMA PALMEIRA CAMARGO, lotado na Secretaria Municipal da Educação e Cultura, do Cargo de “ASSESSOR TECNICO EDUCACIONAL”, a contar desta data.
Monte Alegre dos Campos, 26 de agosto de 2024.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal