Editais

EDITAL N.º 03/2025

O Município de Monte Alegre dos Campos faz saber, pelo presente Edital, que retificam-se:

1. O Anexo I, dos Programas para as Provas, referente ao conteúdo de Legislação dos cargos de Ensino Fundamental, Médio e Superior, para fazer constar, na alínea d, a legislação de alteração da Lei de Improbidade Administrativa, que passa a viger conforme a seguir: 

ANEXO I - PROGRAMAS PARA AS PROVAS

(...)

1. 1. 3. LEGISLAÇÃO
         4. Lei Federal n.º 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, redação dada pela Lei Federal n.º 14.230/2021.

(...)

1. 1. 4. LEGISLAÇÃO (para todos os cargos)
         4. Lei Federal n.º 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, redação dada pela Lei Federal n.º 14.230/2021.

(...)

3. 1. 4. LEGISLAÇÃO (para todos os cargos)
4. Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, redação dada pela Lei Federal n.º 14.230/2021.

2. O Anexo I, dos Programas para as Provas, referente aos conhecimentos específicos do cargo de Ensino Médio de Atendente de Educação Infantil, para alterar a menção à Lei Municipal da alínea a, que passa a viger conforme a seguir:

ANEXO I - PROGRAMAS PARA AS PROVAS

(...)

(...)

1. 2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
      1. ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL
         1. Atribuições do cargo. Lei Municipal n° 569/2009.

Monte Alegre dos Campos, 31 de outubro de 2025.

ONILTON JOÃO CAPELINI,

Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos/RS.

EDITAL N.º 02/2025

O Município de Monte Alegre dos Campos faz saber, pelo presente Edital, que retifica-se:

1. O item 6, das Provas, para fazer correta menção à data provável de realização da Prova Teórica na tabela do subitem 6.1.1, que passa a viger conforme a seguir:

(...)

1. 1. 1. As Provas Teórico-Objetivas serão realizadas conforme previsão a seguir:

Monte Alegre dos Campos, 28 de outubro de 2025.

ONILTON JOÃO CAPELINI,

Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos/RS.

Durante a validade do concurso, para cada cargo elencado no quadro seguinte, será assegurado o percentual de 5% aos candidatos pessoas com deficiência, conforme o § 4º do Art. 54 do Decreto Municipal n.º 3.023/2025, inclusive com a abertura de novas vagas.

A aprovação e classificação no Concurso, fora do número de vagas previstas neste Edital, não asseguram ao candidato a posse no cargo, apenas a garantia de ser nomeado de acordo com a necessidade do Município, respeitada a ordem de classificação, assim como que, o preenchimento das vagas, além daquelas prevista no Edital, é ato discricionário da Autoridade Administrativa, que as preencherá observadas a conveniência e a oportunidade, bem como a necessidade e o interesse público.

A nomeação para os cargos designados como Cadastro Reserva fica condicionada à liberação futura de vagas no prazo de validade deste Concurso.

CR = Cadastro Reserva.

5.1. Do Benefício:

- Valor do Vale Alimentação é de R$ 500,00.

As provas serão realizadas, conforme o caso, em duas etapas, de acordo com o descrito nos subitens 6.1, 6.2 e 6.3.

6.1. PROVA TEÓRICO-OBJETIVA

A Prova Teórico-Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valendo, 100 (cem) pontos para os cargos de Atendente de Educação Infantil, Fonoaudiólogo e Monitor de Escola, 80 (oitenta) pontos para os cargos de Professor de Ciências, Professor de Educação Física, Professor de Educação Infantil, Professor de Ensino Fundamental, Professor de Geografia,

Professor de História, Professor de Língua Estrangeira Moderna - Inglês, Professor de Língua Portuguesa, Professor de Matemática e 50 (cinquenta) pontos para o cargo de Merendeira/Servente, constará de 40 (quarenta) questões objetivas para os cargos de Fundamental, Nível Médio/Técnico e Superior, com 4 (quatro) alternativas cada, das quais somente uma será a correta, formuladas em consonância com o programa constante do Anexo I.

A nota em cada questão da Prova Teórico-Objetiva, feita com base nas marcações do Cartão-Resposta, será igual a(aos):

1. pontos, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito definitivo da prova, conforme cada prova/componentes presente no quadro a seguir;
2. 0,0 (zero) ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, caso não haja marcação, com preenchimento insuficiente, rasura ou haja múltiplas marcações.

A nota final na Prova Teórico-Objetiva será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.

O valor de cada questão será o especificado no quadro a seguir, considerando-se aprovado, ressalvando-se as disposições dos subitens 6.2 e 6.3, o candidato que obtiver nota total igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos, assim como acertar minimamente o número de questões de cada prova/componentes definidos no quadro a seguir.

1. O candidato que não obtiver os desempenhos mínimos não terá classificação alguma no Concurso Público.
2. Os candidatos que obtiverem os desempenhos mínimos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota.

1. 1. 1. As Provas Teórico-Objetivas serão realizadas conforme previsão a seguir:

6.2. PROVA PRÁTICA

Os candidatos aprovados na Prova Teórico-Objetiva, na forma estabelecida no subitem 6.1, e classificados até o limite fixado neste subitem, serão convocados, por Edital, a ser publicado, conforme previsto no subitem 2.1., para realização da prova prática, a qual destina-se a avaliar a experiência e os conhecimentos práticos e técnicos que os candidatos possuem no desempenho de atividades que são inerentes ao cargo pleiteado, constando de demonstração prática de sua habilitação na execução das atribuições do cargo, resultando em Parecer de Avaliação da Prova Prática.

A Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 50,0 (cinquenta) pontos, será aplicada para o cargo de Servente/Merendeira, limitado aos 30 (trinta) primeiros candidatos aprovados, em cada cargo, que obtiverem melhor classificação na Prova Teórico-Objetiva, obedecendo-se, rigorosamente, a ordem de classificação, de acordo com critérios estabelecidos em Edital, e assim como resguardadas as reservas de vagas previstas neste Edital.

1. Para a definição dos candidatos pré-classificados, serão utilizados os critérios de desempate previstos no item 10 deste Edital.

Em caso das vagas reservadas para cotistas não forem preenchidas na sua totalidade, deverá ser completada por candidatos aprovados da lista geral, de acordo com a ordem de classificação.

Os candidatos que não atingirem essa classificação não serão considerados aprovados e não prestarão a prova prática, considerando-se excluídos do Concurso Público.

As Provas Práticas serão executadas conforme o Anexo VII deste Edital.

A Prova Prática será realizada em local a ser divulgado na data definida no cronograma, conforme previsto no subitem 2.1 deste Edital, através de convocação.

É de responsabilidade do candidato a identificação correta do local de realização da avaliação e o comparecimento no horário determinado.

Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado. O candidato não poderá alegar, como justificativa de sua ausência ou atraso, desconhecimento a respeito da realização da prova. O não comparecimento à prova, por qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público. Não será aplicada prova fora do dia, horário e local designados por edital.

Caso se verifique inviabilidade técnica, tendo em vista as condições meteorológicas (chuva, tempestades, etc.), para a realização da Prova Prática na data previamente fixada, a Legalle Concursos se reserva o direito de transferi-la e de fixar nova data para a sua realização.

Todos os candidatos realizarão a mesma prova prática, com os mesmos equipamentos, que serão fixados pela Comissão de Aplicação de Prova Prática.

A Prova Prática poderá ser filmada, a critério da Comissão de Aplicação de Prova Prática; as gravações não serão disponibilizadas aos candidatos, salvo motivo devidamente justificado em recurso administrativo.

Todos os candidatos iniciarão a prova com a nota máxima atribuída à prova prática.

1. Durante a prova prática, os candidatos serão avaliados por profissionais que registrarão, quando for o caso, o cometimento de faltas conforme os critérios e valores pré-estabelecidos para aferição final do resultado;
2. O cometimento de faltas, que implicará lançamento de pontos negativos, resulta na redução da nota final do candidato.

Os candidatos serão avaliados em função da pontuação negativa, isto é, de acordo com as faltas cometidas durante todas as etapas do exame, atribuindo-se a seguinte pontuação:

1. Faltas Eliminatórias: 50 (cinquenta) pontos negativos;
2. Faltas Graves: 10 (dez) pontos negativos;
3. Faltas Médias: 05 (cinco) pontos negativos;
4. Faltas Leves: 02 (dois) pontos negativos.

O Anexo VII deste Edital apresenta o detalhamento das faltas que serão observadas pelos avaliadores na execução da prova prática.

O candidato deverá concluir a avaliação com o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento. Ou seja, não poderá exceder ao limite de lançamento de mais de 50% (cinquenta por cento) em pontos negativos, sob pena de eliminação, salvo o cometimento de falta eliminatória.

1. O candidato que não obtiver a pontuação mínima exigida será considerado reprovado e, consequentemente, estará automaticamente eliminado do Concurso Público.

No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou a critérios de avaliação/classificação.

Os candidatos deverão comparecer no horário indicado no Edital de Convocação, no local designado para a realização da Prova Prática, em trajes apropriados à sua realização e munidos de documento de identidade utilizado na inscrição em perfeitas condições de uso, inviolado e com foto que permita o reconhecimento.

1. Não será permitida a realização da prova ao candidato que se apresentar após o horário previsto para si no Edital de Convocação;
2. O não comparecimento do candidato na Prova Prática implicará sua desclassificação do Concurso Público.

Por não haver previsão de horário para o término das provas práticas, os candidatos deverão estar preparados no que se refere à alimentação e ao agasalho.

Durante a realização da avaliação, não serão permitidas consultas de espécie alguma, bem como uso de máquinas calculadoras, fones de ouvido, gravadores, pagers, notebooks, telefones celulares ou qualquer aparelho similar. O candidato que se apresentar no local da avaliação com qualquer aparelho eletrônico deverá desligá-lo. A Legalle Concursos não se responsabilizará por perda ou extravio de objetos e equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da avaliação.

A avaliação da presente prova será feita considerando-se o processo de não identificação nominal, constando apenas o número da inscrição do candidato.

a) Os candidatos serão convocados para realização das tarefas seguindo rigorosa ordem alfabética.

Haverá tempo máximo de realização para a prova prática, de acordo com o Anexo VII deste Edital.

Ao final da realização da prova prática, o candidato deverá assinar a ficha de avaliação, se aprovado ou reprovado, e deixar o local de provas, sob pena de eliminação.

Todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessárias à execução das tarefas estarão disponíveis no local.

Os avaliadores da Prova Prática terão autonomia para interromper a execução da prova quando observado que o candidato está colocando em risco sua integridade física ou a de terceiros. Neste caso, o candidato será eliminado do Concurso Público.

6.3. PROVA DE TÍTULOS

Serão convocados para a Prova de Títulos, de caráter classificatório, os candidatos aprovados na Prova Teórico-Objetiva, para os cargos de Professor de Ciências, Professor de Educação Física, Professor de Educação Infantil, Professor de Ensino Fundamental, Professor de Geografia, Professor de História, Professor de Língua Estrangeira Moderna - Inglês, Professor de Língua Portuguesa, Professor de Matemática.

A Avaliação de Títulos será aplicada através do envio de títulos na modalidade eletrônica/online.

1. Serão considerados Títulos, as Pós-Graduações relacionadas às atribuições do cargo em questão;
2. Ao candidato cabe conhecer das regras deste Edital, interpretar e cumpri-las, como parte integrante da avaliação na Prova de Títulos.

O título só terá sua respectiva nota validada caso esteja em total concordância com os itens deste Capítulo.

6.3.1. ENVIO ELETRÔNICO DE TÍTULOS: O candidato deverá acessar a Área do Candidato do site da Legalle Concursos: https://candidato.legalleconcursos.com.br/, onde estará disponível a opção de Prova de Títulos, devendo o candidato preencher as informações solicitadas e fazer o envio eletrônico dos arquivos digitais dos documentos para avaliação.

Os títulos deverão ser apresentados em:

1. documento nato-digital: documento originalmente emitido em meio digital com código verificador de autenticidade ou semelhante); ou,
2. documento digitalizado: documento escaneado, colorido, a partir do original.

No envio eletrônico de títulos, será disponibilizado apenas um campo de envio para cada título. O candidato deverá enviar um único arquivo por título, contendo todas as páginas do título (frente e verso, se for o caso) a ser avaliado, acompanhado ainda de todos os documentos necessários à validação do título.

O candidato deverá nomear o arquivo do título de forma que seja possível identificá-lo.

Ao final do envio dos títulos, o candidato poderá emitir a Relação de Títulos Apresentado para guardar consigo, pois poderá ser exigido, na posse, as vias originais dos títulos entregues na Prova de Títulos.

É de responsabilidade do candidato o correto envio (upload) do arquivo para avaliação da Comissão Examinadora, sendo vedada a apresentação de arquivos em imagem (foto). Não serão aceitos arquivos gerados por aplicativos de celular, sobretudo os que convertem foto em PDF. Somente serão aceitos documentos que estejam na extensão PDF. O tamanho de cada documento legível deverá ser de, no máximo, 5 Mb.

Após cadastrar os documentos, respeitando os limites de envios de anexos, o candidato deverá clicar em ‘Salvar Informações’, e desta forma finalizará a Prova de Títulos automaticamente. Após finalizar a Prova de Títulos, não será possível fazer novos envios e/ou alteração de documentos, mesmo dentro do período de envio.

Cada título será considerado e avaliado uma única vez, vedada a cumulatividade de pontos.

Os documentos comprobatórios dos títulos não poderão apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas, podendo não ser aceitos em caso de impossibilidade de verificação de informações necessárias.

Diplomas e certificados deverão estar devidamente registrados nos órgãos competentes.

Os certificados ou declarações emitidas pela internet ou com assinatura digital, deverão conter código de autenticidade eletrônico.

1. Serão aceitos certificados digitais que contenham a possibilidade da autenticação eletrônica, sendo que a Legalle Concursos não se responsabiliza por títulos que não puderem ter sua autenticação confirmada no dia em que a Banca Examinadora se reunir para avaliação, por falhas de ordem técnica no endereço eletrônico da instituição emissora do respectivo título.

Se o nome do candidato nos documentos apresentados para a Prova de Títulos for diverso do nome que constar no Requerimento de Inscrição, deverá ser anexado o comprovante da alteração do nome (Certidão de Casamento, Divórcio ou de Retificação do respectivo Registro Civil), sob pena de invalidação da pontuação ao candidato. No envio eletrônico, o comprovante de alteração do nome deve ser enviado no mesmo arquivo, para cada título ao qual se aplique a necessidade dessa comprovação.

6.3.2. Os títulos de Pós-Graduações e Formação Complementar apresentados na Tabela a seguir receberão pontuação unitária:

6.3.2.1. DOS TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÕES

1. Será aceito o máximo de 01 (um) título de pós-graduação (especialização Lato Sensu/MBA/Residência, mestrado ou doutorado), e o máximo de 02 (dois) títulos de formação complementar;
2. Os cursos de Especialização Lato Sensu/MBA/Residência, Mestrado e Doutorado deverão estar acompanhados do histórico acadêmico, e terem sido devidamente concluídos antes da data de publicação deste Edital;
3. Os títulos relativos a cursos de Especialização Lato Sensu/MBA/Residência deverão ter carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas;
4. A comprovação do título de pós-graduação deverá ser realizada por meio do envio do verso e anverso de diploma ou declaração oficial, em papel timbrado da instituição de Ensino Superior, acompanhado do histórico acadêmico;
5. O título de pós-graduação deve ter sido obtido até a data de publicação deste Edital.

6.3.2.2. DOS TÍTULOS DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR

1. Os títulos de formação complementar só serão pontuados se emitidos por Instituições de Educação Superior devidamente cadastradas no Ministério da Educação, ou expedidos por Órgãos Públicos Municipais, Estaduais ou Federais.
2. Para consultar a relação de Instituições cadastradas no Ministério da Educação, acesse o Cadastro e-MEC no site: emec.mec.gov.br.
3. Os títulos de formação continuada, aperfeiçoamento e atualização devem ser obtidos até a data de publicação deste Edital e nos últimos 05 (cinco) anos.
4. Os certificados de formação complementar - continuada, aperfeiçoamento e/ou atualização (participação em cursos, seminários, simpósios, congressos, oficinas, workshops, etc.) só serão considerados se estiverem relacionados com as atribuições do cargo no qual o candidato está inscrito, e conforme item 6.3.2., com carga horária mínima especificada na tabela constante no referido item.
5. Os títulos de formação complementar só serão pontuados se o candidato tiver participado como ouvinte/aluno/professor/palestrante, na apresentação de trabalho ou participação de projetos (coordenador ou bolsista) e apresentar a carga horária mínima especificada na tabela constante no item 6.3.2.

6.3.3. Critérios para não valoração dos Títulos:

Os documentos apresentados e pontuados na Prova de Títulos não poderão ser apresentados como requisito do cargo.

Comprovada, a qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a respectiva culpa, será excluído do Concurso Público.

1. As provas serão realizadas em dia, horário e local previamente determinados e divulgados, para conhecimento dos candidatos, por meio de Edital, de acordo com o estabelecido no item 2, com antecedência mínima de 10 (dez) dias;
2. ao Município de Monte Alegre dos Campos reserva-se o direito de indicar nova data ou novos locais adequados para a realização das provas, mediante publicação conforme item 2, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização das provas;
3. não haverá prova fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes. Não será admitido à prova, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para seu início, salvo se acompanhado por fiscal da coordenação do Concurso Público. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado;
4. o ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar documento de identidade, conforme estabelecido no subitem I e V, alínea “a”, do subitem 3.4, cujo número constar do Formulário de Inscrição, em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a sua identificação:

1. não será aceita cópia de qualquer documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento; também não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira de motorista sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade;
2. caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, cujo número fora informado no Formulário de Inscrição, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo, então, submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio, bem como a apresentação de outro documento com foto e assinatura;
3. a identificação especial também poderá ser exigida do candidato cujo documento de identidade desperte dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador e nos casos em que o documento de identidade estiver violado ou com sinais de violação;
4. a identificação especial será julgada pela Legalle Concursos Ltda. se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e será automaticamente eliminado do Concurso Público;
5. o candidato que não apresentar documento de identificação original e/ou a identificação especial não for favorável, será eliminado automaticamente do Concurso Público, em qualquer etapa.

5. o candidato deverá apresentar no dia da realização das provas o documento de inscrição (boleto bancário), à exceção do disposto no subitem 3.2.1. A critério da organização do concurso este poderá ser dispensado, desde que comprovada a efetiva homologação da inscrição do candidato; 
6. no local de provas, não será permitido ao candidato usar óculos escuros e acessórios de chapelaria como: boné, boina, chapéu, gorro, touca, lenço, bem como cachecol ou manta e luvas e, ainda, entrar ou permanecer com armas (de fogo e/ou brancas), chaves, controle de qualquer espécie, bolsas, mochilas, sacolas e quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: BIP, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod®, gravadores, pen drive, mp3 ou similar, fones de ouvido, relógio ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens. Caso o candidato leve arma, deverá depositá-la na Coordenação; os demais itens, se eletrônicos, devem estar desligados e com alarmes  e sinais sonoros desativados e ser acondicionados em saco plástico, a ser fornecido pelo Fiscal do Concurso Público e depositado em local a ser indicado pela fiscalização até o final das provas; qualquer emissão de sinal sonoro, advinda de dispositivo eletrônico, quando identificado a origem do sinal, ensejará a exclusão do candidato do Concurso Público; o descumprimento desta determinação implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude;
7. o candidato que utiliza prótese auditiva terá o direito de usá-la somente até o momento da leitura das instruções/orientações; para a realização da prova, deverá retirá-la, sendo de sua responsabilidade informar ao fiscal da sala o uso da prótese auditiva. O candidato que estiver utilizando aparelho durante a realização da Prova, sem autorização da Coordenação, será eliminado do Concurso Público;
8. os candidatos que, por crença religiosa, trajarem vestimentas que restrinjam a visualização das orelhas ou da parte superior da cabeça, em razão dos procedimentos de segurança previstos neste Edital, previamente ao início das Provas, serão solicitados a se dirigirem a local indicado pela Coordenação do Concurso Público, onde, com a devida reserva, passarão por procedimento de vistoria por fiscais do sexo masculino ou feminino, conforme o caso, de modo a respeitar a intimidade do candidato e garantir a segurança necessária para aplicação das provas, sendo, os atos, registrados em ata;
1. a identificação correta do dia, local e horário da realização das provas, bem como seu comparecimento, é de responsabilidade exclusiva do candidato;
10. o candidato que deixar de comparecer a qualquer uma das provas determinadas, será eliminado do Concurso Público;
11. em hipótese alguma haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, tampouco será aplicada prova fora do local e horários designados por Edital;
50. candidatos com deficiência - ver Capítulo próprio sobre solicitação de condição ou prova especial (caso necessário);
1000. durante a realização das provas não será permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado, conforme subitem 3.4.1.1, alínea “c”, para a realização das provas; somente nestes casos, será designado, pela Legalle Concursos Ltda., um fiscal devidamente treinado para esta finalidade;
14. os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos menstruais, contusões, luxações, etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, ou de neles prosseguir ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou nova prova;
15. não será permitido ao candidato ingerir alimento de qualquer natureza durante a realização das provas, exceto para os casos de hipoglicemia ou outros problemas de saúde, desde que comprovados mediante original ou cópia autenticada de atestado médico, os quais serão examinados para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade;
16. será excluído do Concurso o candidato que:

1. for incorreto ou descortês para com qualquer dos examinadores, executores, fiscais ou autoridades presentes;
2. for flagrado, durante a realização das provas, comunicando-se com outro candidato, bem como utilizando consultas não permitidas;
3. se utilizar de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer etapa da realização das provas;
4. se ausentar da sala, sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído a prova e entregue a folha de respostas;
5. se recusar a entregar ou continuar a preencher o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
6. descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas;
7. não permitir ser submetido ao detector de metais, quando aplicável;
8. não permitir a coleta de sua assinatura e/ou se recusar a realizar qualquer procedimento que tenha objetivo comprovar a autenticidade de identidade e/ou de dados;
9. fumar no ambiente de realização das provas;
10. manter em seu poder os objetos descritos na letra “f”;
11. usar os acessórios citados na letra “g”, sem autorização da coordenação;
12. for surpreendido com materiais com conteúdo das provas;
13. estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte e não obedecer ao disposto na letra “f” acima.

17. a Legalle Concursos Ltda. remeterá ao candidato comunicação complementar informando data, local e horário das provas, por meio do endereço eletrônico (e-mail) indicado na ficha de inscrição. Não haverá encaminhamento de comunicação via postal;
18. a remessa da comunicação, via e-mail, não exime o candidato da responsabilidade de acompanhamento de todos os atos referentes a este Concurso Público, mediante Edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou por telefone da empresa Legalle Concursos Ltda.;
19. o candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas, com a antecedência mínima estabelecida pelo edital de convocação para o seu início, munido de documento de identidade, CPF, comprovante de inscrição (boleto bancário) e caneta esferográfica (tinta preta), ponta grossa, fabricada em material transparente;
20. para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do Concurso Público, a Legalle Concursos Ltda. poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos ou de alguns candidatos no dia de realização das provas, bem como usar detector de metais;
21. o candidato deverá apor sua assinatura na lista de presenças, de acordo com aquela constante de seu documento de identidade, vedada a aposição de rubrica;
5. não será permitida a realização de provas de candidatos não homologados;
23. não serão avaliados, no dia de realização das provas, comprovantes de pagamentos de taxas de candidatos ausentes da lista de homologação, que não interpuseram recurso, conforme previsto no Cronograma de Execução;
10. será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que não se apresentar até a hora designada para o início das provas;
25. ao entrar na sala de realização de provas, não serão permitidos o manuseio e a consulta de qualquer espécie de material ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquina calculadora e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, podendo manter consigo e, em lugar visível, os seguintes objetos: caneta esferográfica de tinta preta, ponta grossa, fabricada em material transparente, documento de identidade, CPF e uma garrafa de água transparente, sem rótulo; não será permitido o uso de lapiseiras, lápis, borracha, marca-textos, rótulo de garrafas, garrafas coloridas (squeezes), latas e garrafas térmicas; ao Município de Monte Alegre dos Campos e a Legalle Concursos Ltda. não se responsabilizam por quaisquer outros objetos, de valor ou não, trazidos pelo candidato. Os itens devem ser deixados em local a ser indicado pela fiscalização, dentro da sala de provas, ficando à vista do candidato e sob sua inteira responsabilidade;
26. o candidato flagrado com qualquer objeto não permitido, durante a aplicação da prova, será automaticamente eliminado do Concurso Público;
1. não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou pessoas estranhas ao Concurso, nas dependências do local da aplicação das provas, com exceção do constante no subitem 3.4, letra “h”;
28. não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, em razão de afastamento do candidato da sala de provas, com exceção do constante no subitem 3.4, letra “h”;
55. quanto à Prova Teórico-Objetiva:

1. o candidato receberá, para realizar a Prova Teórico-Objetiva, um caderno de provas e uma folha de respostas.
2. a correção das provas será feita por meio eletrônico - leitura ótica, sendo o cartão de respostas o único documento válido e utilizado para essa correção. Recomenda-se, portanto, que seja preenchido com atenção, pois não poderá ser substituído, tendo em vista sua codificação, sendo o candidato o único responsável por entregá-lo devidamente preenchido e assinado. A não entrega do cartão de respostas ou a falta de assinatura implicará automática eliminação do candidato do certame;
3. tendo em vista o processo eletrônico de correção, não será utilizado processo de desidentificação do cartão de respostas;
4. o candidato receberá o caderno de provas com o número de questões determinado no item 6.1; detectadas quaisquer divergências, deverá comunicar ao fiscal e solicitar novo documento, sendo de sua responsabilidade esta confirmação;
5. o caderno de provas é o espaço em que o candidato poderá desenvolver todas as questões propostas, para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO no CARTÃO-RESPOSTAS;
6. em nenhuma hipótese será considerado, para correção e respectiva pontuação, o caderno de provas;
7. o candidato deverá assinalar suas respostas na folha de respostas, único documento válido para a correção da prova, com caneta esferográfica (tinta preta), ponta grossa, fabricada em material transparente;
8. será atribuída nota zero à resposta que, na folha de respostas, estiver em desconformidade com as instruções, não estiver assinalada ou que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou marcações feitas a lápis, ainda que legíveis;
9. a abertura dos envelopes lacrados e o processo de correção eletrônica das folhas de respostas é aberto aos candidatos interessados, que poderão acompanhar o ato público, a ser realizado em data, local e horário a ser informado por meio de Edital;
10. o candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, ou, de qualquer modo, danificar a folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura por meio eletrônico;
11. o candidato somente poderá se retirar do recinto da prova após 1 (uma) horas do seu início;
12. o candidato, ao término das provas, devolverá ao fiscal da sala, o cartão-resposta devidamente preenchido e assinado, juntamente com o caderno de questões, tendo em vista a obrigatoriedade de arquivo junto ao Município;
13. o tempo de duração da Prova Teórico-Objetiva será de até 3 (três) horas.

82. quanto à Prova Prática:
    1. serão chamados a prestar a Prova Prática, os candidatos que tenham sido pré-classificados, para o cargo de Servente/Merendeira, até os limites descritos no subitem 6.2;

4. 2. a prova prática realizar-se-á em turno a ser informado por Edital, sendo que o candidato somente poderá retirar-se do local após a conclusão das tarefas propostas;
   3. o candidato, ao terminar a prova prática, deverá se retirar das dependências do local de aplicação das provas, a fim de não prejudicar o andamento do processo avaliatório, bem como não intervir psicologicamente na avaliação do próximo candidato;
   4. o processo de aplicação das provas práticas será filmado para modo de comprovação a qualquer tempo dos procedimentos realizados. As gravações somente serão disponibilizadas aos candidatos se houver motivo devidamente justificado em recurso administrativo;
   5. a descrição das atividades da prova prática bem como as orientações, os critérios de avaliação encontram-se elencados no Anexo VII deste Edital, quanto ao local, os horários e outras informações serão publicadas em editais específicos, conforme Cronograma de Execução;
   6. a prova prática consistirá em avaliar a experiência e os conhecimentos técnicos do candidato, que deverá demonstrar na prática a sua habilidade na execução de tarefas, de acordo com as atribuições do cargo;
   7. o candidato somente deverá realizar a prova prática caso se achar em condições físicas e técnicas para tal. Será de sua exclusiva responsabilidade eventual dano causado a si, ao patrimônio ou a terceiros. Não sendo realizada a prova, o candidato será reprovado desse concurso público.
109. quanto à Prova De Títulos:

1. serão convocados a enviar os títulos, os candidatos que tenham sido aprovados, para os cargos de Professor de Ciências, Professor de Educação Física, Professor de Educação Infantil, Professor de Ensino Fundamental, Professor de Geografia, Professor de História, Professor de Língua Estrangeira Moderna - Inglês, Professor de Língua Portuguesa, Professor de Matemática;
2. a prova de títulos realizar-se-á em período conforme Cronograma de Execução, através do envio de títulos na modalidade eletrônica/online;

136. ao final das provas teórico-objetivas, os 2 (dois) últimos candidatos de cada sala de prova deverão permanecer no recinto, a fim de acompanhar os fiscais, até a coordenação, para a conferência, o lacre e a assinatura dos envelopes, quando, então, poderão retirar-se do local simultaneamente;
163. no dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou a critérios de avaliação/classificação;
190. o Cronograma de Execução aponta a data provável de execução das provas, que poderá ser adiada por imperiosa necessidade, decidida pela Comissão de Concursos do Município de Monte Alegre dos Campos e da Legalle Concursos Ltda.;
2. caso se verifique a inviabilidade técnica para realização das provas, nas datas fixadas para sua realização, tendo em vista as condições meteorológicas (chuva, tempestades, neve, etc.), o Município reserva-se o direito de transferir a realização dos testes e fixará, dentro de 3 (três) dias úteis, a nova data para a realização das provas.

As informações sobre homologação das inscrições, gabarito da Prova Teórico-Objetiva, listas contendo os resultados das provas e os locais onde estarão afixadas e, ainda, as decisões dos recursos, bem como a homologação do Concurso serão divulgadas por meio de Editais, publicados na forma prevista no item 2 deste Edital.

O candidato poderá interpor recurso, mediante exposição detalhada, fundamentada e documentada, referente:

1. a impugnação do Edital do Concurso Público;
2. às isenções de pagamento de taxa de inscrição, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação do Edital de Divulgação dos Resultados dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição;
3. às inscrições não homologadas ou homologadas em desacordo com o requerimento de inscrição, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação do Edital de Homologação das Inscrições;
4. à formulação das questões, respectivos quesitos e gabarito da Prova Teórico-Objetiva, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados das publicações dos resultados;
5. às notas das Provas Teórico-Objetiva, Prática e de Títulos, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados de sua publicação;
6. aos resultados parciais do Concurso Público.

8.1. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. Os recursos deverão ser efetuados em formulário eletrônico, que será disponibilizado no site www.legalleconcursos.com.br e enviados a partir da zero hora do primeiro dia previsto no Edital específico até às 23h59min do último dia útil previsto no Edital, obedecendo aos mesmos regramentos contidos neste Edital;
2. para interpor recursos eletrônicos, o candidato deverá ter endereço eletrônico (e-mail) válido, para confirmar o protocolo de recebimento;
3. todos os recursos serão analisados e as justificativas de manutenção/alteração serão divulgadas na forma prevista no item 2; não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos;
4. os recursos referentes ao gabarito, no campo das justificativas/razões do recurso e eventuais documentos anexados não poderão conter qualquer identificação do recorrente, timbre de escritório e/ou empresa, etc., permitindo-se, assim, a sua análise sem a identificação do postulante, sob pena de ser indeferido sumariamente;
5. se houver alteração do gabarito preliminar da Prova Teórico-Objetiva, por força de impugnações ou correção, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial;
6. se, da análise de recursos, resultar anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos, independentemente da formulação de recurso; se resultar alteração de gabarito, serão atribuídos os pontos da respectiva questão apenas aos candidatos que acertaram a resposta de acordo com o novo gabarito;
7. a Legalle Concursos Ltda. se reserva o direito de alterar gabarito ou anular questões, independentemente de recursos, visto a ocorrência de equívocos na formulação de questões e/ou respostas;
8. não serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de publicação definitiva ou oficial;
1. não serão considerados recursos que:

1. forem interpostos fora do prazo;
2. não forem formulados na forma prevista neste Edital;
3. sejam referentes ao preenchimento incompleto, equivocado ou incorreto da folha de respostas;
4. estiverem desprovidos de fundamentação e falta de clareza, consistência e objetividade;
5. sejam ofensivos;
6. forem enviados via postal, meio eletrônico (e-mail) ou outro meio que não o especificado neste Edital; e
7. deixarem de ser concretizados por falhas de computadores, congestionamento de linhas ou outros fatores de ordem técnica.

1. A classificação dos candidatos aprovados dar-se-á, após a fase recursal e observadas as disposições do item 6, pela ordem decrescente da nota;
2. a nota final no Concurso será a SOMA DAS NOTAS obtidas nas Provas Teórico-Objetiva, Prática e de Títulos, conforme provas aplicadas a cada cargo. A Soma das Notas terá até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
3. não haverá arredondamento de notas;
4. havendo candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência, a classificação dar-se-á em duas listas: uma contendo todos os candidatos, uma contendo somente os candidatos concorrentes como pessoa com deficiência, observado o estabelecido no item 5, deste Edital.

No caso de os candidatos obterem idêntico número de pontos na nota de classificação, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

1. para TODOS os cargos, em que houver candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em conformidade com o art. 27, parágrafo único, da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, será utilizado o critério da maior idade;
2. para os casos previstos no art. 440, da Lei n.º 11.689/2008, tiver exercido a função de jurado, será assegurada a preferência em igualdade de condições em Concurso Público, desde que jurados, com a devida comprovação;
3. após a aplicação dos critérios acima, se ainda persistir o empate, o desempate ocorrerá, nos casos aplicáveis, conforme segue:

1. maior nota na Prova Teórico-Objetiva;
2. maior nota na Prova Prática (se aplicável ao cargo);
3. maior nota na Prova de Títulos (se aplicável ao cargo);
4. maior nota em Conhecimentos Específicos da Prova Teórico-Objetiva;
5. maior nota em Língua Portuguesa da Prova Teórico-Objetiva;
6. maior nota em Legislação da Prova Teórico-Objetiva;
7. maior nota em Matemática da Prova Teórico-Objetiva (se aplicável ao cargo);
8. maior nota em Informática da Prova Teórico-Objetiva (se aplicável ao cargo);
9. maior nota em Raciocínio Lógico / Matemática da Prova Teórico-Objetiva (se aplicável ao cargo);
10. maior idade, apurado em ano, mês e dia;

5. persistindo o empate, será realizado sorteio público;
6. o sorteio, se necessário, será realizado em ato público, a ser divulgado por Edital e seu resultado fará parte da classificação final do Concurso.

O candidato que desejar exercer a preferência na condição de jurado, conforme alínea “b”, deverá preencher o formulário do Anexo VI, deste Edital, individualizado em caso de inscrição em mais de um cargo, e encaminhá-lo na forma prevista no subitem 3.6, durante o período de inscrições, juntamente com:

1. cópia legível da Certidão, Declaração, Atestado, ou outros documentos públicos expedidos pela Justiça Estadual ou Federal, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do Art. 440, Código de Processo Penal (alterado pela Lei Federal n.º 11.689/2008), a partir da vigência da Lei.

O provimento dos cargos dar-se-á conforme as necessidades do Município de Monte Alegre dos Campos, seguindo rigorosamente a ordem de classificação dentro do prazo de validade do Concurso.

11.1. Requisitos para o Provimento

1. Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas contidas no § 1º, art. 12, da Constituição Federal;
2. comprovação da idade mínima de 18 (dezoito) anos, na data da posse;
3. estar em dia com o Serviço Militar, quando do sexo masculino;
4. estar em dia com as Obrigações Eleitorais;
5. possuir a escolaridade e habilitações exigidas para o cargo, bem como estar em dia com as respectivas entidades profissionais, quando for o caso;
6. não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
7. ter plena aptidão física, sensorial e mental, atestada por meio de inspeção realizada pelo Município; os candidatos aprovados e classificados considerados inaptos quando da realização do exame médico pré-admissional, ou que não se sujeitarem à realização do mesmo, serão eliminados do processo;
8. não exercer outro cargo público, exceto se amparado no Artigo 37, Incisos XVI e XVII e §10 da Constituição Federal e Emenda Constitucional n.º 34/2001;
1. ser considerado apto na avaliação psicológica, realizada após a nomeação, por profissionais de provimento efetivo do quadro de servidores públicos municipais de Monte Alegre dos Campos, destacando-se que:
   1. 1. a avaliação psicológica possui caráter eliminatório e será realizada conforme as normas em vigor do Conselho Federal de Psicologia, Código de Ética Profissional do Psicólogo;

9. 1. 2. todos os candidatos serão avaliados por, no mínimo, dois psicólogos, por meio de entrevistas individuais e/ou coletivas e testes psicológicos (psicométricos e projetivos), ocasiões em que serão verificadas as características e habilidades emocionais que seguem, de acordo com as especificidades do cargo: relacionamento interpessoal; tolerância à frustração; controle emocional; responsabilidade; flexibilidade; iniciativa; agressividade; impulsividade; produtividade; nível de atenção e concentração e nível de inteligência;
      3. caso haja necessidade, serão solicitadas entrevistas e testes psicológicos complementares, bem como avaliação psiquiátrica e/ou neurológica.
10. entregar uma foto 3x4 (recente), cópia do documento de identidade, do CPF, do PIS ou PASEP, da Certidão de Nascimento ou Casamento, da Certidão de Nascimentos dos filhos, se houver, e da declaração de bens;
11. a não apresentação dos documentos acima, por ocasião da posse, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

11.2. Da Convocação

1. Os editais de nomeação referentes ao presente certame serão publicados no Diário Oficial dos Municípios da FAMURS e estarão disponíveis para consulta no site www.montealegredoscampos.rs.gov.br;
2. a nomeação dos candidatos será publicada nos meios estipulados no subitem 11.2, letra “a”. Paralelamente, será feita comunicação ao candidato via postal e/ou e-mail e/ou telefone, conforme dados informados pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição ou posteriormente atualizados;
3. O candidato convocado terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período, e sendo o prazo de 5 (cinco) dias para entrar em exercício contados da data da posse, sob pena de revogação da nomeação, com decorrente perda de todos os direitos, e imediata substituição do candidato subsequentemente classificado;
4. posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado;
5. será tornado sem efeito o ato de nomeação, cuja a posse e/ou exercício não ocorrer nos prazos legais. O candidato perderá automaticamente a vaga para o cargo, facultando ao Município o direito de nomear o próximo candidato;
6. não haverá segunda chamada para a realização dos procedimentos referentes a posse do candidato. O candidato que não desejar ingressar de imediato no Quadro Funcional do Município poderá protocolar requerimento escrito neste sentido, ciente de que, neste caso, será reclassificado como o último colocado no Concurso Público;
7. o candidato aprovado deverá manter atualizado seus dados cadastrais junto à Legalle Concursos Ltda. até a data da publicação da Homologação Final, e após esta data, junto ao Município.

O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da homologação dos resultados finais classificatórios, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Autoridade Administrativa.

1. A qualquer tempo, poderá ser anulada a inscrição, prova e/ou tornada sem efeito a nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos;
2. é de responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, até que se expire o prazo de validade do Concurso Público;
3. o programa para realização da Prova Teórico-Objetiva consta do Anexo I;
4. questões referentes à legislação levarão em conta alterações, atualizações e novas redações até a data de publicação deste edital;
5. os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII integram o presente Edital;
6. serão substituídos os membros da Comissão Examinadora, quando tiverem relação de parentesco até o 3° grau com candidatos com inscrições homologadas, até o 5° dia útil após a homologação das inscrições;
7. serão substituídos os membros da Comissão Executiva, quando tiverem relação de parentesco até o 2° grau - parentes consanguíneos - (pais, inclusive padrasto e madrasta, filhos, avós, netos, irmãos, cônjuge e/ou companheiro), com os candidatos com inscrições homologadas, até o 5° dia útil após a homologação das inscrições;
8. o candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público através da Central de Atendimento ao Candidato, disponível nos seguintes canais:

1. Atendimento telefônico: 0800 818 0001;
2. Atendimento via aplicativo de mensagens WhatsApp: 0800 818 0001;
3. Atendimento por correio eletrônico: contato@legalleconcursos.com.br;
4. Endereço de correspondência: Rua Hércules Galló, n.º 1526, Centro, Caxias do Sul/RS - CEP 95020-330.

1. não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os Editais e os comunicados a serem divulgados na forma nas datas previstas no cronograma do item 2.1 deste Edital.
10. não serão fornecidos a terceiros informações e documentos pessoais de candidatos, em atenção ao disposto no Art. 31 da Lei Federal n.º 12.527/2012.
11. qualquer ação judicial decorrente deste Concurso Público deverá ser ajuizada no Foro da Comarca de Vacaria/RS, excluindo-se qualquer outro Foro;
50. quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro Edital.
1000. os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva do Concurso Público da Prefeitura Municipal e pela Legalle Concursos Ltda.

Monte Alegre dos Campos, 28 de outubro de 2025.

ONILTON JOÃO CAPELINI,

Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos/RS

EDITAL Nº 107/2025

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

           O Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 37, IX da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 1799/2025 e Decreto Nº 1302/2017 de 16 de janeiro de 2017 e posteriores alterações, torna público para todos os interessados, a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL para Processo de Seleção Pública Simplificada destinada contratação temporária de Auxiliar de Saúde Bucal, conforme Edital de 105/2025.

Monte Alegre dos Campos- RS, 14 de outubro de 2025.

            ANDRE DE ABREU PINHEIRO                        ONILTON JOÃO CAPELINI

           Secretário Municipal da Saúde                           Prefeito Municipal

EDITAL Nº 106/2025

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE         

                 O Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 37, IX da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 1.799/2025 e Decreto Nº 1302/2017 de 16 de janeiro de 2017 e posteriores alterações, torna público para todos os interessados, a HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES para Processo de Seleção Pública Simplificada destinada contratação temporária de Auxiliar de Saúde Bucal, conforme Edital nº 105/2025. 

Inscrição nº:

1) MONICA PEREIRA CONTIN;

2) ANA PAULA SILVA REGINO DALBÃO (INSCRIÇÃO INDEFERIDA POR FALTA DOS PRE REQUISITOS: (Habilitação específica para o exercício da profissão de auxiliar em saúde bucal);

Monte Alegre dos Campos- RS, 10 de Outubro de 2025.

            ANDRÉ DE ABREU PINHEIRO                               ONILTON JOÃO CAPELINI

   Secretário Municipal da Saúde                                    Prefeito Municipal

EDITAL Nº 105/2025

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL                             

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

O Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os interessados, a abertura de Processo de Seleção Pública destinado à contratação temporária de Auxiliar de Saúde Bucal, para atender à necessidade de excepcional interesse para a Secretaria Municipal de           Saúde, em conformidade com o Art. 37, IX da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 1.799/2025 e Decreto Nº 1302/2017 de 16 de janeiro de 2017:

ATRIBUIÇÕES DO CARGO E DEMAIS CONDIÇÕES:

Conforme Lei N° 569 /2009 e posteriores alterações.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.761,68 (dois mil setecentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos) mensais, acrescido de vale alimentação e insalubridade de grau máximo (40%) sobre (01) PBS e vale transporte.

CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.

DURAÇÃO DO CONTRATO: 1(um) ano, a partir da data da sua contratação, prorrogável por igual período.

OBSERVAÇÃO: Além das vagas disponíveis, será realizado Cadastro de Reserva, sendo o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado de 1 (um) ano, prorrogável, uma vez, por igual período, em conformidade com o Decreto Municipal Nº 1302/2017.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO: Fotocópias autenticadas do RG, CPF, comprovante de escolaridade, comprovante de endereço, comprovante de experiência profissional (se houver), habilitação específica para o exercício da profissão de auxiliar em saúde bucal.

LOCAL DE INSCRIÇÕES: Secretaria Municipal de Saúde de Monte Alegre dos Campos. 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONTRATAÇÃO: Fotocópias da cédula de identidade civil, CPF, PIS,  comprovante de escolaridade, comprovante de endereço ( preferencialmente no nome do candidato),  título de eleitor, certidão de quitação eleitoral, certidão de nascimento ou casamento, certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos, certificado de reservista ou dispensa de incorporação (se for o caso), auto declaração de etnia, alvará de folha corrida, declaração de bens e rendas,    atestado médico admissional, declaração de não exercício da função pública e certidão negativa de Processos Administrativos Disciplinar, Advertência ou Sindicância, com prazo de cinco anos anteriores (no caso de ter exercido função pública). Comprovante de experiência profissional (se houver), habilitação específica para o exercício da profissão de auxiliar em saúde bucal.

ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO: 06,07 e 08 de outubro de 2025, das 08h às 17:00h.

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 10 de outubro de 2025.

ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO: 13 de outubro de 2025.

PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS: 14 de outubro de 2025.

DOS RECURSOS: O candidato poderá interpor recurso inerente às inscrições indeferidas e análise da documentação no dia 15/10/2025, das 08h às 16:00h.

CONTRATAÇÃO: a partir do dia 20/10/2025.

CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO: Documentação exigida para o cargo, conforme Lei N° 1.269/2019.

1 - Certificado ou diploma de Curso Superior na área da Saúde: 30 pontos;

2 - Certificado ou diploma de cursos de aperfeiçoamento. Totalizando 50 pontos (cumulativos). Conforme tabela:

3- Maior experiência no cargo em que o profissional vir a se candidatar, não cumulativos totalizando no máximo 20 pontos. Conforme tabela:

4- Persistindo o empate, será realizado sorteio público, em data e horário a serem publicados em edital.

Monte Alegre dos Campos – RS, 06 de outubro de 2025.

 ANDRÉ DE ABREU PINHEIRO                               ONILTON JOÃO CAPELINI                        

Secretário Municipal da Saúde                                    Prefeito Municipal

EDITAL Nº 104/2025

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – Capela do Carmo

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

O Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 37, IX da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 1797/2025 e Decreto Nº 1302/2017 de 16 de janeiro de 2017 e posteriores alterações, torna público para todos os interessados, a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL para Processo de Seleção Pública Simplificada destinada contratação temporária de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, conforme Edital de 102/2025.

LUGAR:

1º) JOSIANE SANTOS RIBEIRO;

2º) NATIELLE ALMEIDA DE JESUS;

3º) CLAUDIO ALVES DA SILVEIRA;

4º) BRUNIELI PAIM DOS SANTOS.

Monte Alegre dos Campos- RS, 17 de Setembro de 2025.

            ANDRE DE ABREU PINHEIRO                ONILTON JOÃO CAPELINI

           Secretário Municipal da Saúde                    Prefeito Municipal

EDITAL Nº 103/2025

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – Capela do Carmo

 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE         

                 O Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 37, IX da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 1797/2025 e Decreto Nº 1302/2017 de 16 de janeiro de 2017 e posteriores alterações, torna público para todos os interessados, a HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES para Processo de Seleção Pública Simplificada destinada contratação temporária de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- Capela do Carmo, conforme Edital nº 102/2025. 

Inscrição nº:

1) BRUNIELE PAIM DOS SANTOS;

2) JOSIANE SANTOS RIBEIRO;

3) NATIELLE ALMEIDA DE JESUS;

4) CLAUDIO ALVES DA SILVEIRA.

Monte Alegre dos Campos- RS, 12 de Setembro de 2025.

            ANDRÉ DE ABREU PINHEIRO                               ONILTON JOÃO CAPELINI

   Secretário Municipal da Saúde                                    Prefeito Municipal

EDITAL Nº 102/2025

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – CAPELA     NOSSA SENHORA DO CARMO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

O Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os interessados, a abertura de Processo de Seleção Pública destinado à contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde, para atender à necessidade de excepcional interesse da Secretaria Municipal da Saúde, em conformidade com o Art. 37, IX da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 1.797/2025 e Decreto Nº 1302/2017 de 16 de janeiro de 2017:

ATRIBUIÇÕES DO CARGO E DEMAIS CONDIÇÕES: Conforme Anexos da Lei N° 643/2010 e disposições da Lei 1.269/2019.

 REMUNERAÇÃO: R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais) mensais, acrescido de vale alimentação e insalubridade de grau médio (20%) sobre o salário base contratual.

CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.

DURAÇÃO DO CONTRATO: 1(um) ano, a partir da data da sua contratação, prorrogável por igual período.

OBSERVAÇÃO: Além das vagas disponíveis, será realizado Cadastro de Reserva, sendo o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado de 1 (um) ano, prorrogável, uma vez, por igual período, em conformidade com o Decreto Municipal Nº 1302/2017.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO: Fotocópias da cédula de identidade, CPF, comprovante de escolaridade, comprovante de endereço (na Micro área 03 – Capela Nossa Senhora do Carmo), e comprovante de experiência caso tenha.

Obs.: O candidato deverá além de juntar comprovante de residência, anexar junto ao mesmo, declaração de residência fixa, dentro dos limites da Micro Área proposta. Caso o candidato apresente no ato de inscrição, cópias da documentação, os mesmos deverão ser conferidos com o documento original, pelo agente público responsável pela inscrição.

LOCAL DE INSCRIÇÕES: Secretaria Municipal de Saúde de Monte Alegre dos Campos. 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONTRATAÇÃO: Fotocópias da cédula de identidade civil, CPF, PIS,  comprovante de escolaridade, comprovante de endereço,  título de eleitor, certidão de quitação eleitoral, certidão de nascimento ou casamento, certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos, certificado de reservista ou dispensa de incorporação (se for o caso), auto declaração de etnia, alvará de folha corrida, declaração de bens e rendas,    atestado médico admissional, declaração de não exercício da função pública e certidão negativa de Processos Administrativos Disciplinar, Advertência ou Sindicância, com prazo de cinco anos anteriores (no caso de ter exercido função pública).

ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E PREENCHIMENTO DO       FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO: 8,9 e 10 de setembro de 2025, das 08h às 17:00h.

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 12 de setembro de 2025.

ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO: 15 de setembro de 2025.

PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS: 17 de setembro de 2025.

DOS RECURSOS: O candidato poderá interpor recurso inerente às inscrições indeferidas e análise da documentação no dia 18/09/2025, das 08h às 16:00h.

CONTRATAÇÃO: a partir do dia 22/09/2025.

CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO: Documentação exigida para o cargo, conforme Lei N° 1.269/2019.

1 - Certificado ou diploma de Curso Superior na Área da Saúde: 30 pontos;

2 - Certificado ou diploma de cursos de aperfeiçoamento. Totalizando 50 pontos (cumulativos). Conforme tabela:

3- Maior experiência no cargo em que o profissional vir a se candidatar, não cumulativos totalizando no máximo 10 pontos. Conforme tabela:

4- Possuir Carteira Nacional de Habilitação vigente. Totalizando 10 pontos.

5- Persistindo o empate, será realizado sorteio público, em data e horário a serem publicados em edital.

Monte Alegre dos Campos – RS, 08 de setembro de 2025.

 ANDRÉ DE ABREU PINHEIRO                               ONILTON JOÃO CAPELINI                         

Secretário Municipal da Saúde                                    Prefeito Municipal

EDITAL Nº 101/2025

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

MONITOR DE ESCOLA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

O Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 37, IX da Constituição Federal c/c Lei Municipal nº 1790/2025 e Decreto Nº 1.302/2017 de 16 de janeiro de 2017 e posteriores alterações, torna público para todos os interessados, a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL para Processo de Seleção Pública Simplificada destinado contratação temporária de MONITOR DE ESCOLA:                         

                                       LUGAR:

1º) IVANIA MARQUES PAVELSKI;

2º) FABRICIA FRANCISCA SILVEIRA;

3º) MARILÉIA MORAES DE FREITAS;

4º) ROCENEIA DA SILVA;

5º) ALESSANDRA TERRA GONÇALVES;

6º) ROSELARA FARIA GUISOLFI;

7º) RAYSSA FREITAS BOEIRA;

8º) MAIARA GNOATTO CANDEIA;

9º) BRUNIELI PAIM DOS SANTOS;

 Monte Alegre dos Campos – RS, 22 de agosto de 2025.

ONILTON JOAO CAPELINI

Prefeito Municipal

EDITAL DE CERTIFICAÇÃO PARA CARGOS DE DIREÇÃO E VICE DIREÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS N°. 001/2025

Edital de Certificação para Cargos de Direção e Vice Direção das escolas municipais.

            O Prefeito Municipal de Monte Alegre dos campos, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e os Decretos Municipais nº 2260/2022 e 2670/2024, abre prazo e estabelece critérios de mérito e desempenho informadores da escolha, pelo Prefeito Municipal, das pessoas que serão designadas em função de confiança e nomeadas em cargo em Comissão de Diretor e de Vice-Diretor das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Monte Alegre dos Campos.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo de Certificação será executado pela Secretaria Municipal de Educação e os servidores que integram essa Secretaria, sendo neste Processo, o Secretário Municipal de Educação e Cultura e Coordenadoras Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

1.1.1 As reuniões e deliberações dos responsáveis serão objeto de registros em atas.

1.2 Durante toda a realização do Processo de Certificação, serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no Plano de Carreira do Magistério e suas alterações vigentes e no Decreto Municipal que trata da Gestão Democrática.

1.3 O edital de abertura do Processo de Certificação para os cargos de Direção e Vice Direção das escolas municipais será publicado integralmente no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, sendo o seu extrato veiculado, ao menos uma vez, em jornal de circulação regional, no mínimo cinco dias antes do encerramento das inscrições.

1.4 Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo de Certificação serão publicados no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrônico, se houver.

1.5 Os prazos constantes neste Edital serão contados em dias corridos, desconsiderando-se o do início e incluindo-se o do final.

1.5.1 Os prazos somente começam a correr em dias úteis.

1.5.2 Considera-se prorrogado até o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente.

1.6 O Processo de Certificação consistirá na análise de critérios de mérito e desempenho constantes do art. 3º do Decreto Municipal nº 2260/2022, conforme critérios definidos neste Edital.

1.7 A certificação de que trata esse edital terá validade de 03(três) anos a contar da data de emissão do Certificado.

2. ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO E VICE-DIREÇÃO

2.1 As funções de Direção e Vice Direção das escolas municipais de Monte Alegre dos Campos correspondem ao exercício das seguintes atividades:

2.2 A carga horária semanal será de acordo com a tabela acima e será desenvolvida diariamente, de acordo com horário definido pela autoridade, tendo em vista que as funções de direção e vice direção de escola são de confiança com disponibilidade total para o cargo.

2.3 Pelo efetivo exercício da função serão pagos mensalmente o vencimento fixado conforme a legislação vigente.

2.3.1 Além do vencimento os contratados farão jus às seguintes vantagens funcionais: gratificação natalina proporcional ao período trabalhado; férias proporcionais acrescidas de um terço; inscrição no Regime Geral de Previdência.

2.3.2 Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários.

2.4 Os deveres e proibições aplicadas aos cargos correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários pelo Regime Jurídico Municipal e Plano de Carreira do Magistério, sendo a apuração processada na forma do Regime Disciplinar do mesmo Diploma, no que couber.

3. INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições serão recebidas exclusivamente pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, junto à sede do Município, sito à Rua Lucas Teixeira Boeno, S/N, no período compreendido entre às 8h00min do dia 29 de agosto de 2025 até às 17h00min do dia 31 de outubro de 2025.

3.1.1 Não serão aceitas inscrições fora de prazo.

3.2 A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital.

3.3 As inscrições serão gratuitas.

4.CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

4.1 Para inscrever-se no Processo de Certificação para compor a lista de aptos aos cargos de Direção e Vice Direção das escolas municipais, o candidato deverá comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no item 3.1, ou por intermédio de procurador munido de instrumento público ou particular de mandato (com poderes especiais para realizar a sua inscrição no Processo de Certificação), apresentando, em ambos os casos, os seguintes documentos:

4.1.1 Ficha de inscrição disponibilizada no ato pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, devidamente preenchida e assinada.

4.1.2 Cópia autenticada de documento de identidade oficial com foto, quais sejam: carteiras ou cédulas de identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC, COREN etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97, artigo 15).

4.1.3  CPF (Cadastro de Pessoa Física).

4.1.4  Prova de quitação das obrigações militares e eleitorais;

4.1.5 Cópia autenticada de Certificados de conclusão de cursos de atualização e aperfeiçoamento na área de gestão/administração escolar que, somados, perfaçam a carga horária mínima de 200(duzentas) horas; Os Cursos de atualização e aperfeiçoamento apresentados devem ter sido concluídos dentro dos últimos 5(cinco) anos anteriores à apresentação da documentação e inscrição no Processo de Certificação.

E/ou Certificado de Conclusão de Curso de pós-graduação lato sensu, de especialização em gestão/administração escolar.

4.1.6 Comprovação, por meio de documentação, de efetivo exercício como docente de no mínimo 2(dois) anos adquiridos em qualquer nível ou sistema de ensino público ou privado. (Contrato, Portaria de Nomeação ou Declaração de Exercício emitido pela instituição contratante).

4.2 Declaração de disponibilidade no exercício do cargo de Diretor, para cumprimento do regime de 40(quarenta) e 20 (vinte) horas semanas de acordo com o Plano de Carreira do Magistério.

4.3 Declaração, emitida por empresa ou instituição contratante, que não tenha sofrido penalidade disciplinar de suspensão nos últimos 3(três) anos, anteriores à apresentação da documentação e inscrição no Processo de Certificação.

4.4 Os documentos poderão ser autenticados no ato da inscrição pelos membros efetivos da Administração Municipal, desde que o candidato apresente para conferência os originais juntamente com a cópia.

5. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1 Encerrado o prazo fixado pelo item 3.1, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura publicará, no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrônico, se houver, no prazo de um dia, edital contendo a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas.

5.2 Os candidatos que não tiveram as suas inscrições homologadas poderão interpor recursos escritos perante a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no prazo de um dia, mediante a apresentação das razões que ampararem a sua irresignação.

5.2.1 Não havendo interposição de recursos ou sendo julgados, será publicado a lista final de inscritos.

6. PLANO DE GESTÃO ESCOLAR

6.1 Os candidatos aos Cargos de Direção e Vice Direção das Escolas Municipais de Monte Alegre dos Campos-RS, deverão entregar no ato da inscrição no Processo de Certificação, o Plano de Gestão Escolar, que mencionará as metas, ações, objetivos e melhorias considerados importantes pelo candidato, na possibilidade de ser designado e/ou nomeado para o exercício da função de Direção de Escola.

6.2 O Plano de Gestão Escolar será anexado ao Processo de Certificação, sendo que a não apresentação do mesmo, acarretará na não homologação do candidato à lista de Certificados para os referidos cargos.

6.3 Os Candidatos certificados por esse Processo de Certificação irão compor uma lista específica para o preenchimento das vagas de Direção e Vice Direção das Escolas Municipais, que será encaminhado para a designação e/ou nomeação do Prefeito Municipal. Os candidatos designados e/ou nomeados para o cargo de Direção, terão 60 (sessenta) dias após a nomeação, para adequar o Plano de Gestão Escolar ao Projeto Político Pedagógico da escola. Dentro deste mesmo prazo o Plano de Gestão deverá ser apresentado e aprovado pela comunidade escolar, ou seja, pelo Círculo de Pais e Mestres – CPM de cada escola. A cópia da Ata de aprovação deverá ser encaminhada para a Secretaria Municipal de Educação, juntamente com o Plano de Gestão atualizado, dentro do prazo de 60(sessenta) dias já mencionado.

6.4 O não cumprimento do exposto no item 6.3 deste edital acarretará na rescisão do Cargo em Comissão e/ou Função Gratificada de Direção de Escola e nova indicação do Prefeito Municipal, dentre os certificados.

7. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR

7.1 No prazo de dois dias, após a homologação das inscrições pós recurso, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura verificará o cumprimento de todos os requisitos para a certificação e publicará a lista preliminar dos Certificados no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrônico, abrindo prazo de um dia para apresentação de recursos.

8. RECURSOS

8.1 Caberá recurso quanto ao indeferimento da habilitação no prazo de um dia útil após a publicação.

8.2 Não havendo interposição de recursos ou sendo julgados, será homologada listagem definitiva dos candidatos certificados.

8.3 Após a publicação da lista definitiva de habilitados, os mesmos poderão retirar junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura o Certificado de Habilitação aos Cargos de Direção e Vice Direção.

8.4 Os Certificados emitidos com base neste edital terão validade de 3(três) anos a contar da data de emissão.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Monte Alegre dos Campos, 21 de agosto de 2025.

Onilton João Capelini

Prefeito Municipal

EDITAL Nº 100/2025

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

MONITOR DE ESCOLA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

O Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 1790/2025 e o Decreto N° 1302/2017 de 16 de janeiro de 2017, torna público para todos os interessados, LOCAL, DATA E HORÁRIO DO SORTEIO PÚBLICO, para definir a colocação dos candidatos que obtiveram empate nos resultados, (7º,8º e 9º lugares) para seleção do cargo de MONITOR DE ESCOLA.

Local: Avenida Pedro Zamban, nº 1000, Centro – Monte Alegre    dos Campos /RS.

Data: 21/08/2025

Horário: 09:00 hs

                     Monte Alegre dos Campos – RS, 19 de agosto de 2025.

Onilton Joao Capelini

Prefeito Municipal

EDITAL Nº 99/2025

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

MOTORISTA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E AGRICULTURA

                        O Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 37, IX da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 1.785/2025 e Decreto Nº 1302/2017 de 16 de janeiro de 2017 e posteriores alterações, torna público para todos os interessados, a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL para Processo de Seleção Pública Simplificada destinada contratação temporária de MOTORISTA:

LUGAR:

1º) JOSE BOEIRA BORGES;

2º) GIOVANI AMARANTE DE ALMEIDA;

3º) LAUDIR TELES MACIEL;

4º) LUIS CARLOS PAIM SCHINAIDER;

5º) VILMAR BITTENCOURT;

6º) BRUNO SILVEIRA DA SILVA;

7ª) EZEQUIEL SILVA DE AGUIAR;

8º) MICHAEL HENRIQUE AMARANTE MACIEL DE ALMEIDA;

9º) EVALDO DOS SANTOS PEREIRA;

10º) GILSON DOS SANTOS SILVA

11º) VANDERSON LISBOA GUERRA;

12º) VALMIR PEREIRA DA SILVA;

13º) RENATO CESAR SANTOS.

Monte Alegre dos Campos – RS, 19 de Agosto de 2025.

               VALMIR PÉRTILE                                ADELAR JOAO ZANELLA                              

   Secretário Municipal de Obras             Secretário Municipal de Agricultura

ONILTON JOAO CAPELINI

Prefeito Municipal

1) RAYSSA FREITAS BOEIRA;

2) MARILÉIA MORAES DE FREITAS;

3) BRUNIELI PAIM DOS SANTOS;

4) ROCENEIA DA SILVA;

5) ROSELARA FARIA GUISOLFI;

6) FABRICIA FRANCISCA SILVEIRA;

7) ALESSANDRA TERRA GONÇALVES;

8) IVANIA MARQUES PAVELSKI;

9) MAIARA GNOATTO CANDEIA.

Monte Alegre dos Campos – RS, 15 de agosto de 2025.

ONILTON JOAO CAPELINI

Prefeito Municipal

EDITAL Nº 97/2025

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

MONITOR DE ESCOLA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA                       

O Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os interessados, a abertura de Processo de Seleção Pública destinado à contratação temporária de MONITOR DE ESCOLA, para atender à necessidade de excepcional interesse da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em conformidade com o Art. 37, IX da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 1790/2025 e Decreto Nº 1302/2017 de 16 de janeiro de 2017:

REMUNERAÇÃO: R$ 1.642,08 (Hum mil seiscentos e quarenta e dois reais e oito centavos) acrescido de auxílio-alimentação, auxílio transporte e insalubridade de 20% sobre o PBS, conforme legislação vigente.

DURAÇÃO: a partir da data de assinatura até 18/12/2025.

CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS NO ATO DA INSCRIÇÃO: Original e cópia do RG e CPF, comprovante de escolaridade, comprovante de residência, comprovante de experiência profissional (se houver).

LOCAL DAS INSCRIÇÕES: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC

ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO: 11,12 e 13 de agosto de 2025, durante o dia todo, das 08h às 16:30h.

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 15 de agosto de 2025.

ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO: 18 de agosto de 2025.

PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS: 19 de agosto de 2025.

DOS RECURSOS

O candidato poderá interpor recurso inerente às inscrições indeferidas e avaliação da análise da documentação: 20/08/2025.

CONTRATAÇÃO: a partir do dia 21/08/2025.

CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:

1º Pós-Graduação completa (especialização, mestrado ou doutorado).

2° Prova de títulos.

3º Maior experiência no cargo em que o profissional vir a se candidatar.

4º Maior experiência no cargo em que o profissional vir a se candidatar, não cumulativos totalizando no máximo 20 pontos. Conforme tabela:

5º Persistindo o empate, será realizado sorteio público, em data e horário a serem publicados em edital.

ANEXO 1.  TITULAÇÃO

Monte Alegre dos Campos – RS, 11 de Agosto de 2025.

Onilton João Capelini

Prefeito Municipal

Monte Alegre dos Campos – RS, 11 de Agosto de 2025.

               VALMIR PÉRTILE                                ADELAR JOAO ZANELLA                              

   Secretário Municipal de Obras           Secretário Municipal de Agricultura

ONILTON JOAO CAPELINI

Prefeito Municipal

EDITAL Nº 95/2025

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

MOTORISTA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E OBRAS

                 O Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 37, IX da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 1.785/2025 e Decreto Nº 1302/2017 de 16 de janeiro de 2017 e posteriores alterações, torna público para todos os interessados, a HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES para Processo de Seleção Pública Simplificada destinada contratação temporária de MOTORISTA, conforme Edital nº 94/2025.   

Inscrição nº:

1) VILMAR BITTENCOURT;

2) MICHAEL HENRIQUE AMARANTE MACIEL DE ALMEIDA

3) VANDERSON LISBOA GUERRA;

4) GIOVANI AMARANTE DE ALMEIDA;

5) EVALDO DOS SANTOS PEREIRA;

6) BRUNO SILVEIRA DA SILVA;

7) LAUDIR TELES MACIEL;

8) LUIS CARLOS PAIM SCHINAIDER;

9) RENATO CESAR SANTOS;

10) JOSE BOEIRA BORGES;

11) VALMIR PEREIRA DA SILVA;

12) EZEQUIEL SILVA DE AGUIAR;

13) GILSON DOS SANTOS SILVA.

Monte Alegre dos Campos- RS, 08 de Agosto de 2025.

               VALMIR PÉRTILE                                ADELAR JOAO ZANELLA                              

   Secretário Municipal de Obras             Secretário Municipal de Agricultura

ONILTON JOAO CAPELINI

Prefeito Municipal

EDITAL Nº 94/2025

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

MOTORISTA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E AGRICULTURA

O Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os interessados, a abertura de Processo de Seleção Pública destinado à contratação temporária de MOTORISTA, para atender à necessidade de excepcional interesse da Secretaria Municipal da Agricultura e Obras, em conformidade com o Art. 37, IX da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 1.785/2025 e Decreto Nº 1302/2017 de 16 de janeiro de 2017:

 Atribuições do cargo e demais condições: Conforme Anexos da Lei N° 569/2009.

      REMUNERAÇÃO: R$ 2.761,68 (Dois mil setecentos e sessenta e um reais e sessenta e oito   centavos), acrescidos de insalubridade de 20% PBS, vale alimentação e vale transporte.

     CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.

DURAÇÃO DO CONTRATO: 1 (um) ano, a partir da data da sua contratação, prorrogável    por igual período.

OBSERVAÇÃO: Além das vagas disponíveis, será realizado Cadastro de Reserva, sendo o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado de 1 (um) ano, prorrogável, uma vez, por igual período, em conformidade com o Decreto Municipal Nº 1302/2017.

 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Fotocópias autenticadas, ou conferidas com o documento original do RG, CPF, comprovante de escolaridade, comprovante de endereço, CNH mínimo categoria D, Cursos relacionados ao cargo em que o candidato vier a se inscrever e comprovante de experiência no cargo de MOTORISTA, caso tiver.

    LOCAL DE INSCRIÇÕES: Prefeitura Municipal.

    ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E PREENCHIMENTO DO       FORMULÁRIO DE    INSCRIÇÃO: de 04 a 06 de agosto de 2025, das 08:30h às 16:30h.

    HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 08 de agosto de 2025.                

   EDITAL DE DEFINIÇÃO DO LOCAL, DATA E HORÁRIO DA PROVA PRÁTICA SERÁ PUBLICADO EM: 11 de agosto de 2025;

  OBS: SERÁ DIVULGADO ATRAVÉS DE EDITAL A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS, PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICA, CONFORME AS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS.                

  ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E RESULTADOS DA PROVA PRÁTICA: 18 de agosto de 2025.

  PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS: 19 de agosto de 2025.       

  DOS RECURSOS:

  O candidato poderá interpor recurso inerente às inscrições indeferidas e resultado do processo seletivo: 20/08/2025, das 08:00 hs às 16:00 hs.

  CONTRATAÇÃO: a partir do dia 25/08/2025.

  CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:

   Documentação exigida para o cargo, conforme Lei N° 569/2009.

                   CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

1) PROVA PRÁTICA;(max :60 PONTOS);

2) Experiência no cargo de Motorista; (max:15 pontos);

3) Cursos relacionados ao cargo de MOTORISTA, com carga horária mínima de 10 horas cada, (no máximo 5 certificados equivalendo a 2 pontos cada): SOMATÓRIO TOTALIZANDO:  10 pontos);

 4) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo: 3 pontos; Ensino Médio Completo: 5 pontos e Ensino  Superior Completo 7 pontos:   (SOMATÓRIO TOTALIZANDO: 15 pontos);

  5)Persistindo o empate, será realizado sorteio público, em data e horário a serem publicados em Edital.

Monte Alegre dos Campos – RS, 04 de agosto de 2025.

               VALMIR PÉRTILE                                ADELAR JOAO ZANELLA                              

   Secretário Municipal de Obras             Secretário Municipal de Agricultura

ONILTON JOAO CAPELINI

Prefeito Municipal

EDITAL Nº 093/2025

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

OFICINEIRO DE ARTES MARCIAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

O Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 37, IX da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 1768/2025 e Decreto Nº 1302/2017 de 16 de janeiro de 2017 e posteriores alterações, torna público para todos os interessados, a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL para Processo de Seleção Pública Simplificada destinada contratação temporária de OFICINEIRO DE ARTES MARCIAIS, conforme Edital de 090/2025.

LUGAR:

1º) JOZIEL CABRAL CAMARGO;

2º) MARCIANA DE FATIMA CAMARGO;

3º) GIOVANE ZABALLA DE OLIVEIRA;

4º) BRUNO EMMERICH DEFAVERI;

5º) ELIVELTON SILVA DA SILVA.

Monte Alegre dos Campos- RS, 07 de Julho de 2025.

     Fabrícia Comparin Pelissari                                    Onilton Joao Capelini

Secretária Municipal de Assistência e                            Prefeito Municipal

            Desenvolvimento Social   

EDITAL Nº 092/2025

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

OFICINEIRO DE ARTES MARCIAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

O Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 1768/2025 e o Decreto N° 1302/2017 de 16 de janeiro de 2017, torna público para todos os interessados, LOCAL, DATA E HORÁRIO DO SORTEIO PÚBLICO, para definir a colocação dos candidatos que obtiveram empate nos resultados para seleção do cargo de OFICINEIRO DE ARTES MARCIAIS.

Local: Avenida Pedro Zamban, nº 1000, Centro – Monte Alegre    dos Campos /RS.

Data: 04/07/2025

Horário: 09:00 hs

                     Monte Alegre dos Campos – RS, 02 de Julho de 2025.

    Fabrícia Comparin Pelissari                                    Onilton Joao Capelini

Secretária Municipal de Assistência e                           Prefeito Municipal

         Desenvolvimento Social

EDITAL Nº 091/2025

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

OFICINEIRO DE ARTES MARCIAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

                 O Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 37, IX da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 1768/2025 e Decreto Nº 1302/2017 de 16 de janeiro de 2017 e posteriores alterações, torna público para todos os interessados, a HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES para Processo de Seleção Pública Simplificada destinada contratação temporária de OFICINEIRO DE ARTES MARCIAIS, conforme Edital nº 090/2025.   

Inscrição nº:

1) ELIVELTON SILVA DA SILVA;

2) JOZIEL CABRAL CAMARGO;

3) MARCIANA DE FATIMA CAMARGO;

4) BRUNO EMMERICH DEFAVERI;

5) GIOVANE ZABALLA DE OLIVEIRA.

Monte Alegre dos Campos- RS, 27 de Junho de 2025.

         Fabrícia Comparin Pelissari                                       Onilton Joao Capelini                      

Secretária Municipal de Assistência e                                  Prefeito Municipal

            Desenvolvimento Social                                        

EDITAL Nº 090/2025

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

OFICINEIRO DE ARTES MARCIAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

O Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os interessados, a abertura de Processo de Seleção Pública destinado à contratação temporária de Oficineiro de Artes Marciais, para atender à necessidade de excepcional interesse da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, em conformidade com o Art. 37, IX da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 1768/2025, e Decreto Nº 1302/2017 de 16 de janeiro de 2017: 

 REMUNERAÇÃO:  R$ 3.508,08 (três mil, quinhentos e oito reais e oito centavos), acrescido de auxílio transporte e auxílio alimentação.

DURAÇÃO DO CONTRATO: 1(um ano) a partir da data da sua contratação, prorrogável por igual período. 

      OBSERVAÇÃO: Além das vagas disponíveis, será realizado Cadastro de Reserva, sendo o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado de 1 (um) ano, prorrogável, uma vez, por igual período, em conformidade com o Decreto Municipal Nº 1302/2017. 

         DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Fotocópias autenticadas do RG, CPF, comprovante de escolaridade, habilidades comprovadas em diferentes técnicas, qualificação comprovada por meio de atestados, certificados ou declarações (ou cópias conferidas com o original pela Comissão de Seleção Pública) e comprovante (s) de experiência profissional se houver.   

      LOCAL DE INSCRIÇÕES: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).  Endereço: Rua José Boeira de Vargas, 890 subsolo- Centro / Monte Alegre dos Campos/RS. 

         ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E PREENCHIMENTO DO    FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO: Dias 23,24 e 25 de junho de 2025, durante o dia todo, das 08 hs às 16:30 horas 

       HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 27 de junho de 2025

      ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO: 30 de junho de 2025. 

      PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS: 02 de julho de 2025.

      DOS RECURSOS: O candidato poderá interpor recurso inerente às inscrições indeferidas e resultado do processo seletivo no dia 03 de julho de 2025, das 08:00hs às 16 hs 

      CONTRATAÇÃO: a partir do dia 17/07/2025.

CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais, conforme cronograma abaixo:

  CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO: 

Documentação exigida pelo cargo, conforme Lei 1517/2022.

 CRITÉRIOS DE DESEMPATE: 

Em caso de igualdade na habilitação apresentada como pré-requisito, terá preferência, sucessivamente, o candidato que comprovar: 

1) Maior tempo de experiência profissional no cargo de Oficineiro de Artes Marciais em CRAS, não cumulativos totalizando no máximo 25 pontos, Conforme tabela:

2 ) Certificação na área de Artes Marciais: Cumulativos totalizando 50 pontos:

Obs: Exceto certificados utilizados como pré-requisitos para inscrição.

Obs: Persistindo o empate, será realizado sorteio público, em data e horário a ser publicado em edital.

Monte Alegre dos Campos – RS, 19 de junho de 2025.

       Fabrícia Comparin Pelissari                              Onilton João Capelini

Secretária Municipal de Assistência e                          Prefeito Municipal

            Desenvolvimento Social   

EDITAL Nº 089/2025

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

NUTRICIONISTA - 40 HORAS

SECRETARIA DA SAÚDE

O Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 37, IX da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 1765/2025 e Decreto Nº 1302/2017 de 16 de janeiro de 2017 e posteriores alterações, torna público para todos os interessados, a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL para Processo de Seleção Pública Simplificada destinada contratação temporária de NUTRICIONISTA, conforme Edital de 82/2025.

LUGAR:

1º) CAROLYNE VALIM PEREIRA;

2º) ADINEIA ZANOTTO;

3º) THAIS PONTEL DE ALMEIDA.

Monte Alegre dos Campos- RS, 16 de Junho de 2025.

            ANDRE DE ABREU PINHEIRO                ONILTON JOÃO CAPELINI

           Secretário Municipal da Saúde                       Prefeito Municipal

EDITAL Nº 088/2025

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – Capela da Luz

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

O Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 37, IX da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 1767/2025 e Decreto Nº 1302/2017 de 16 de janeiro de 2017 e posteriores alterações, torna público para todos os interessados, a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL para Processo de Seleção Pública Simplificada destinada contratação temporária de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, conforme Edital de 81/2025.

LUGAR:

1º) KEILA LIDIANE DE BAIRROS DOS SANTOS DE AGUIAR;

2º) GIOVANA PEREIRA RECHE.

Monte Alegre dos Campos- RS, 16 de Junho de 2025.

            ANDRE DE ABREU PINHEIRO                ONILTON JOÃO CAPELINI

           Secretário Municipal da Saúde                    Prefeito Municipal

EDITAL Nº 087/2025

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

OFICINEIRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

            O Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 37, IX da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 1769/2025 e Decreto Nº 1302/2017 de 16 de janeiro de 2017 e posteriores alterações, torna público para todos os interessados, a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL para Processo de Seleção Pública Simplificada destinada para a contratação temporária de Oficineiro de Educação Física, conforme Edital nº 078/2025: 

LUGAR:

1º) JANETE SOUZA DA CRUZ.

Monte Alegre dos Campos- RS, 13 de Junho de 2025.

       Fabrícia Comparin Pelissari                                       Onilton Joao Capelini                      

Secretária Municipal de Assistência e                                 Prefeito Municipal

            Desenvolvimento Social