Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Contratado: Posto de Molas Santo Antônio Ltda
CNPJ: 05.926.751/0001-57
OBJETO: Serviço de troca de molas do caminhão caçamba Mercedes, placa IVH 4143.
Valor: 11.960,00 (onze mil novecentos e sessenta reais).
Fundamento Legal: Art. 75 inciso II da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 15/12/2023
Onilton João Capelini – Prefeito Municipal
Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Contratado: Posto de Molas Santo Antônio Ltda
CNPJ: 05.926.751/0001-57
OBJETO: Contratação de serviços de manutenção em molas e embuchamento do caminhão IYT 3H52.
Valor: 2.838,00 (dois mil oitocentos e trinta e oito reais).
Fundamento Legal: Art. 75 inciso II da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 15/12/2023
Onilton João Capelini – Prefeito Municipal
Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Contratado: André da Croce
CNPJ: 18.950.831/0001-90
OBJETO: Aquisição de câmeras de segurança para serem instaladas no parque de máquinas da Secretaria de Obras e Agricultura.
Valor: 6.216,50 (seis mil duzentos e dezesseis reais e cinquenta centavos).
Fundamento Legal: Art. 75 inciso II da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 15/12/2023
Onilton João Capelini – Prefeito Municipal
Extrato de Publicação de Ratificação da Dispensa de Licitação 275/2023
Data: 15-12-2023
Extrato de Publicação de Ratificação da Dispensa de Licitação 275/2023
Processo 352/2023
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Objeto:
Aquisição de medicamentos para distribuição gratuita aos pacientes que estão realizando tratamento oncológico, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.
Fornecedor vencedor: MARLI GOBETTI FONTANA
CPF/CNPJ: 23.068.608/0001-53
Valor Total: R$ 2.498,51 (dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos)
Fundamento Legal: Art. 75, II da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 15 de dezembro de 2023.
Onilton João Capelini - Prefeito Municipal
Extrato de Publicação de Ratificação da Dispensa de Licitação 271/2023
Data: 14-12-2023
Extrato de Publicação de Ratificação da Dispensa de Licitação 271/2023
Processo 348/2023
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Objeto:
Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos para distribuição gratuita a pacientes que possuem processos judiciais.
Fornecedor: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA
CPF/CNPJ: 88.212.113/0084-29
Valor Total: R$ 4.393,08 (quatro mil, trezentos e noventa e três reais e oito centavos)
Fundamento Legal: Art. 75, II da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 13 de dezembro de 2023.
Onilton João Capelini - Prefeito Municipal
Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação 273/2023
Data: 14-12-2023
Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação 273/2023
Processo 351/2023
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de remoção de pacientes em UTI- Móvel, em caráter emergencial, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Fornecedor: UNIMED ALTO DA SERRA – SOCIEDADE COOPERATIVA DE
CPF/CNPJ: 88.732.318/0002-99
Valor Total: R$ 9.244,40 (nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos)
Fundamento Legal: Art. 75, VIII da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 14 de dezembro de 2023.
Onilton João Capelini - Prefeito Municipal
Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Contratado: Chapemáquinas Comércio e Serviços Ltda
CNPJ: 07.869.457/0001-86
OBJETO: Aquisição de dentes e trava do dente para escavadeira John Deere 160G.
Valor: 2.328,00 (dois mil trezentos e vinte e oito reais).
Fundamento Legal: Art. 75 inciso II da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 14/12/2023
Onilton João Capelini – Prefeito Municipal
Justificativa: No decorrer do processo licitatório, o qual culminou na Dispensa de Licitação nº 268/2023, verificou-se
uma circunstância que inviabiliza a continuidade dos serviços anteriormente pretendidos. A empresa vencedora,
após a homologação, informou que não seria possível realizar a entrega do objeto no prazo estabelecido, em
virtude do encerramento das atividades do laboratório fornecedor da medicação no ano de 2023, com previsão de retorno apenas em 2024.
Fundamentação Legal: De acordo com o Art. 71, inciso II, da legislação vigente, encerradas as fases de julgamento
e habilitação, e esgotados os recursos administrativos, é facultado à autoridade superior revogar a licitação por
motivo de conveniência e oportunidade. Neste caso, o § 2º estabelece que o motivo determinante para a revogação do processo licitatório deve ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.
Dessa forma, considerando a situação excepcional apresentada pela empresa vencedora, a qual inviabiliza a
entrega do objeto no prazo estipulado devido ao encerramento temporário das atividades do laboratório fornecedor,
determino a REVOGAÇÃO da Dispensa de Licitação nº 268/2023 - Processo 341/2023.. Essa decisão visa resguardar o interesse público, especialmente no que tange ao cumprimento de ordem judicial para fornecimento contínuo da medicação essencial ao paciente.
Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Contratado: Tecnorad Comércio de Peças e Acessórios Ltda
CNPJ: 01.700.606/0001-00
OBJETO: Aquisição de colmeia de radiador para trator Valtra A950.
Valor: 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
Fundamento Legal: Art. 75 inciso II da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 12/12/2023
Onilton João Capelini – Prefeito Municipal
Extrato de Publicação de Ratificação da Dispensa de Licitação 266/2023
Data: 12-12-2023
Extrato de Publicação de Ratificação da Dispensa de Licitação 266/2023
Processo 339/2023
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Objeto:
Contratação de empresa especializada para a realização de cursos de transporte coletivo de passageiros e transporte de veículos de emergência para servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
Fornecedor vencedor: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RIZZON LTDA
CPF/CNPJ: 07.874.716/0001-67
Valor Total: R$ 2.055,44 (dois mil, cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos)
Fundamento Legal: Art. 75, II da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 11 de dezembro de 2023.
Onilton João Capelini - Prefeito Municipal
Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Contratado: Amarildo José Ciotta
CNPJ: 25.167.600/0001-70
OBJETO: Serviços e peças para conserto de tanque do caminhão caçamba Iveco RWP9C30.
Valor: 1.916,00 (um mil novecentos e dezesseis reais).
Fundamento Legal: Art. 75 inciso II da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 11/12/2023
Onilton João Capelini – Prefeito Municipal
Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação 268/2023
Data: 08-12-2023
Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação 268/2023
Processo 341/2023
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Objeto:
Aquisição emergencial de medicamentos para cumprimento de decisão judicial conforme Processo Nº 5008118-95.2023.8.21.0038/RS, e, solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.
FORNECEDOR: F&F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
CPF/CNPJ: 28.093.678/0001-85
Valor Total: R$ 17.249,70 (dezessete mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta centavos)
Fundamento Legal: Art. 75, VIII da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 08 de dezembro de 2023.
Onilton João Capelini - Prefeito Municipal
Revogação de Dispensa de Licitação
Objeto: Contratação de serviços de torno e prensagem de mangueira hidráulica do rolo compactador Volvo.
Processo: 307/2023
Justificativa: No decorrer do processo licitatório verificou-se que os serviços não eram mais necessários.
Fundamentação Legal:
Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:
II – revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade;
§ 2º O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.
Dessa forma, determino a REVOGAÇÃO da Dispensa de Licitação, no valor de 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).
Monte Alegre dos Campos, 05 de dezembro de 2023.
Onilton João Capelini
Prefeito Municipal
Edital de Pregão Eletrônico 33/2023
Data: 05-12-2023
Prestação de serviços de Transporte Escolar para o ano letivo de 2024.
Extrato de Publicação de Ratificação da Dispensa de Licitação 259/2023
Data: 05-12-2023
Extrato de Publicação de Ratificação da Dispensa de Licitação 259/2023
Processo 331/2023
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Objeto:
Contratação de empresa para o fornecimento de 05 câmaras de purificação para purificar refrigerador de água destinado as escolas municipais.
Fornecedor vencedor: NEWTON SERGIO IOVINO VIEIRA - PURIFICADORES
CPF/CNPJ: 03.488.233/0001-73
Valor Total: R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais)
Fundamento Legal: Art. 75, II da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 05 de dezembro de 2023.
Onilton João Capelini - Prefeito Municipal
Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação 265/2023
Data: 05-12-2023
Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação 265/2023
Processo 337/2023
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Objeto:
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços com fornecimento de peças para manutenção veicular tendo em vista a necessidade de revisão de 20.000 km do veículo FIAT/ARGO, placas JBZ5182 utilizado pelo CRAS, para assegurar a garantia veicular oferecido pela montadora.
Fornecedor: GUARACAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
CPF/CNPJ: 88.952.577/0006-59
Valor Total: R$ 1.513,34 (um mil, quinhentos e treze reais e trinta e quatro centavos)
Fundamento Legal: Art. 75, IV.a da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 05 de dezembro de 2023.
Onilton João Capelini - Prefeito Municipal
Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação 261/2023
Data: 01-12-2023
Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação 261/2023
Processo 333/2023
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Objeto:
Contratação de empresa para o fornecimento de Kits natalinos, que serão distribuídos a todos os colaboradores de todas as secretarias da Prefeitura de Monte Alegre dos Campos.
Fornecedor vencedor: COMERCIO DE ALIMENTOS ANDRIGHETTI LTDA - EPP
CPF/CNPJ: 98.511.835/0001-00
Valor Total: R$ 8.790,40 (oito mil, setecentos e noventa reais e quarenta centavos)
Fundamento Legal: Art. 75, II da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 01 de dezembro de 2023.
Onilton João Capelini - Prefeito Municipal
Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação 251/2023
Data: 01-12-2023
Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação 251/2023
Processo 319/2023
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Objeto:
Contratação de empresa para o fornecimento de camisetas personalizadas para distribuição aos alunos do 9° ano das escolas municipais em virtude da formatura.
Fornecedor vencedor: MARIA CLEONICE BOFF MAGERO
CPF/CNPJ: 88.681.192/0001-90
Valor Total: R$ 2.964,00 (dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais)
Fundamento Legal: Art. 75, II da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 29 de novembro de 2023.
Onilton João Capelini - Prefeito Municipal
Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Contratado: Transmaquinas Ltda
CNPJ: 11.206.873/0001-71
OBJETO: contratação emergencial de horas/máquina para atender a grande demanda de serviços de rolamento, para melhoria das estradas.
Valor: 4.584,00 (quatro mil quinhentos e oitenta e quatro reais).
Fundamento Legal: Art. 75 inciso VIII da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 30/11/2023
Onilton João Capelini – Prefeito Municipal
Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Contratado: Copihel Central Cópias Ltda
CNPJ: 88.907.654/0001-44
OBJETO: Prestação de serviço de impressão dos carnês de IPTU e taxa de água.
Valor: 1.718,60 (um mil setecentos e dezoito reais e sessenta centavos).
Fundamento Legal: Art. 75 inciso II da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 29/11/2023
Onilton João Capelini – Prefeito Municipal
Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação 252/2023
Data: 29-11-2023
Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação 252/2023
Processo 322/2023
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Objeto:
Contratação de empresa para fornecimento de cadeiras de escritório, para consultórios e departamentos da Secretaria Municipal de Saúde.
Fornecedor: L E VALIM COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO EIRE
CPF/CNPJ: 32.575.716/0001-03
Valor Total: R$ 2.316,00 (dois mil, trezentos e dezesseis reais)
Fundamento Legal: Art. 75, II da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 29 de novembro de 2023.
Onilton João Capelini - Prefeito Municipal
Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Contratado: Kaysermaq Distribuidora Ltda
CNPJ: 73.390.189/0001-40
OBJETO: Aquisição de correntes Tandem para motoniveladora New Holland RG 170B, ano 2006.
Valor: 3.676,00 (três mil seiscentos e setenta e seis reais).
Fundamento Legal: Art. 75 inciso II da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 28/11/2023
Onilton João Capelini – Prefeito Municipal
Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação 257/2023
Data: 24-11-2023
Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação 257/2023
Processo 329/2023
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Objeto:
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços com fornecimento de peças para manutenção veicular tendo em vista a necessidade de revisão do veículo Tracker JAY3A10, para assegurar a garantia veicular oferecido pela Montadora GM.
Fornecedor: DGSUL VEICULOS E SERVICOS LTDA
CPF/CNPJ: 11.164.284/0003-30
Valor Total: R$ 1.740,98 (um mil, setecentos e quarenta reais e noventa e oito centavos)
Fundamento Legal: Art. 75, IV.a da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 24 de novembro de 2023.
Onilton João Capelini - Prefeito Municipal