Secretaria Municipal da Fazenda



SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Órgão encarregado da administração financeira, patrimonial, contábil e de material, além da arrecadação de tributos e rendas e do pagamento dos compromissos da municipalidade. Elabora as leis orçamentárias do município, dentro dos critérios aprovados pela administração. Presta, também, orientação fiscal ao contribuinte e procede a diligência fiscais, a fim de assegurar o cumprimento da legislação tributária municipal. Prepara licitações e coletas de preços para aquisição de materiais de qualquer natureza, destinados às diferentes unidades da administração centralizada, estacando-os e distribuindo aos demais órgãos. Cabe, ainda, a SMF efetuar lançamentos contábeis e controlar saldo bancário, dívida pública, pagamentos e outros atos.

SECRETÁRIO TITULAR: Arno Cassel

 

 

ATRIBUIÇÕES CONFORME LEI Nº 02/97 DE 02 DE JANEIRO DE 1997